Juízes federais vão receber extra de até R$ 1 bilhão
Extinto há 17 anos, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS) voltará a ser pago e será de forma retroativa após decisão do ministro do CNJ Luis Felipe Salomão
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247 - Juízes federais receberão um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos, de acordo com estimativas feita por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor representa o pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). o pagamento será equivalente a todo o período entre 2006 e 2022. Extinta há 17 anos, a regalia voltará a ser paga e será de forma retroativa após decisão do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão. Atualmente, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.
A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006, apontou uma matéria publicada nesta segunda-feira (17) pelo jornal O Estado de S.Paulo. A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Um juiz que entrou na magistratura nos anos 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício.
O TCU investiga se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura. O bônus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no País – juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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