Juízes federais entram com ação contra ‘mordaça nas redes’
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a resolução 305/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que “estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário”
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247 - A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a resolução 305/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que “estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário”.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "os magistrados afirmam que a norma fere os princípios constitucionais de liberdade de expressão e pensamento, bem como os princípios de legalidade e privacidade."
O presidente da entidade, Fernando Mendes, afirma que "não se pode negar que o exercício da magistratura carrega em si seus ônus para o cumprimento do dever, mas é inadmissível que se estabeleça qualquer tipo de censura prévia a indivíduo ou classe, e os juízes são agentes políticos."
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