Juiz de Brasília manda Bolsonaro excluir igrejas da lista de serviços essenciais
Segundo o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, a medida de Bolsonaro 'não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia'
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247 - O juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, determinou que o governo Jair Bolsonaro retire as “atividades religiosas de qualquer natureza” do rol de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento à pandemia de covd-19. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal.
Segundo o magistrado, que determinou a suspensão de trecho do decreto do presidente sobre serviços essenciais, o texto em relação às igrejas ‘não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde’.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro chegou a decidir de maneira semelhante, mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nesta quinta, 2, a Procuradoria no Rio recorreu da decisão. Se o governo quiser recorrer da decisão do juiz de Brasília, poderá pedir sua reconsideração em primeira instância, ou apresentar apelo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus’. A decisão é do dia 31 e dava 24 horas para o governo agir. Até o momento, a medida permanece inalterada.
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