Judiciário barra ofensiva do governo Bolsonaro contra críticos
Judiciário tem barrado pedidos de investigações contra opositores de Jair Bolsonaro. Juízes argumentaram que as declarações não representam crime. Uma das últimas ações barradas foi a apuração aberta contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge que retrata Bolsonaro ao lado de uma suástica, símbolo do nazismo
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247 - O Judiciário barrou nos últimos meses pelo menos dez investigações abertas contra opositores de Jair Bolsonaro após pedidos do Ministério da Justiça e até do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Dentre os alvos estavam youtubers, advogados e professores. As ações miram desde quem chamou Bolsonaro de “genocida” nas redes sociais a jornalistas que criticaram ele em publicações. Juízes argumentaram que, embora algumas declarações possam ser reprováveis no sentido moral (como desejar a morte de Bolsonaro, por exemplo), elas não representam crime.
Das dez investigações arquivadas, quatro foram baseadas na Lei de Segurança Nacional (LSN). No começo do mês, a Câmara dos Deputados revogou a legislação, que tinha redação de 1983, mas o Senado precisa avaliar se concorda em anulá-la.
A informação sobre inquéritos barrados foi publicada neste domingo (30) pelo jornal O Estado de S.Paulo, que, em março, havia mostrado em reportagem um aumento de 285% na quantidade de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional, na comparação com governos anteriores.
Na quarta-feira passada (26), por exemplo, a Justiça Federal em Brasília derrubou a apuração aberta contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge que retrata Bolsonaro ao lado de uma suástica, símbolo do nazismo. De acordo com a decisão, a ilustração não é criminosa, e ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a críticas.
O advogado Cláudio Pereira, professor de Processo Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), viu uma “manipulação dos meios de persecução penal” nas iniciativas do governo contra críticos. De acordo com ele, as divergências políticas estão sendo levadas para o sistema de Justiça com dois objetivos: o de “atemorizar aqueles que realizam quaisquer atos de oposição” e o de fazer politização nas instituições. “Essas derrotas revelam que são iniciativas políticas juridicamente sem cabimento.”
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