João Paulo Cunha pede ao STF regime domiciliar

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Brasília 247 - A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) informou nesta segunda-feira (3) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (30) permissão para cumprir o resto de sua pena em domicílio.

A autorização depende agora de decisão do relator da execução penal no STF, ministro Luís Roberto Barroso, que analisa as condições para a progressão de regime. Antes de decidir, Barroso pode pedir um parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como fez com José Dirceu. O ex-ministro da Casa Civil obteve autorizado para o regime aberto na terça-feira passada, 28 de outubro.

Condenado no processo do mensalão e preso em fevereiro deste ano, Cunha cumpre a pena em regime semiaberto, trabalhando durante o dia em um escritório de advocacia e dormindo no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no setor industrial de Brasília.

Com pena total fixada em 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, o político já cumpriu 9 meses, mas teve outros 115 dias descontados por trabalhar. Cada dia de serviço desconta três de prisão.

Segundo o advogado de João Paulo, Conrado Donati Antunes, o ex-deputado deverá morar em Brasília e poderá se deslocar somente até o entorno do Distrito Federal. Ele também deverá continuar trabalhando no escritório de advocacia na capital federal.

“Ele já está sendo monitorado constantemente e toma todo o cuidado no regime semiaberto. Terá cada vez mais fiscalização no regime aberto e está querendo cumprir [as obrigações] com a maior acuidade”, disse o advogado, acrescentando que ele não precisará usar tornozeleira eletrônica.

Outros condenados
Nesta terça-feira (4), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deverá comparecer à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para obter a liberação para o regime aberto. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele terá ficado menos de um ano encarcerado.

Outros quatro condenados do mensalão do PT já conseguiram progredir do regime semiaberto para a prisão domiciliar: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Todos passaram menos de um ano na prisão.

O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto também já pediu para cumprir a pena em casa e aguarda decisão do STF.

No regime domiciliar, o preso deve ficar em casa entre 21h e 5h, podendo sair durante o dia para trabalhar. No entanto, o horário pode ser flexibilizado em acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais e conforme o tipo de trabalho que o condenado vai fazer. O preso também deve permanecer na residência durante todo o fim de semana, em período integral, não pode andar em companhia de outras pessoas que estejam cumprindo pena, e precisa se apresentar a cada dois meses à Vara de Execuções Penais para comprovar que está cumprindo as regras do regime aberto. O detento é proibido, ainda, de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por exemplo, foi autorizado a chegar em casa às 22h, porque o serviço que ele desempenha na Central Única dos Trabalhadores (CUT) pode se estender até esse horário.

Dirceu, assim como os demais condenados no julgamento do mensalão que estão em prisão domiciliar, não precisará usar tornozeleira eletrônica. A defesa de João Paulo Cunha pleiteia as mesmas condições.

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