Ives Gandra foi consultado para ‘verniz jurídico’ do golpe, mostra relatório da PF
Citado por bolsonaristas, o jurista disse, no entanto, que Forças Armadas podem 'convocadas para garantir lei e ordem, e não para rompê-las', em caso de crise entre os três poderes
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247 - Aliados de Jair Bolsonaro (PL) que participaram de um plano golpista queriam envolver o constitucionalista Ives Gandra Martins. O tenente-coronel Mauro Cid guardou no celular considerações do jurista sobre as situações em que o governo poderia usar uma decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Policiais federais encontraram anotações sobre a legitimidade das Forças Armadas para conter uma crise entre Executivo e Judiciário, por exemplo. Os dados foram reunidos num relatório de 66 páginas produzido sob a supervisão da Diretoria de Inteligência da PF. A informação foi publicada nesta sexta-feira (16) pela revista Veja.
Citado por bolsonaristas, o jurista disse, no entanto, que as Forças Armadas podem "convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las". "Já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado", disse em texto publicado no Conjur em agosto de 2021.
No começo deste mês, a PF descobriu no celular de Mauro Cid uma minuta de decreto de GLO e alguns "estudos" que, de acordo com os investigadores, tinham como objetivo reforçar argumentos para um golpe de Estado. O militar trocou mensagens com o ex-subchefe do Estado Maior do Exército Jean Lawand Junior para uma possível ruptura institucional.
Bolsonaristas costumavam citar o artigo 142 da Constituição para evitar o que eles consideravam excessos do Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2020, Gandra disse que o artigo dá às Forças Armadas a função de "Poder Moderador" em caso de desequilíbrios entre as instituições. Mas, de acordo com Gandra, o artigo deve ser convocado para "garantir a lei a ordem, e não para rompê-las".
Militares e políticos aliados de Bolsonaro estão sendo investigados por envolvimento em tentativa de golpe. Policiais federais cumpriram nessa quinta (15) mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em Brasília (DF) e na casa dele, em Vitória (ES). Um dos motivos para a investigação contra o parlamentar foi o uso de informação sigilosa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uma tentativa de atrapalhar investigações das manifestações terroristas.
A PF também encontrou trechos de conversas dele com o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em fevereiro, Do Val confessou que aliados de Jair Bolsonaro (PL) queriam um golpe de Estado, iniciativa que teria apoio do petebista. O ex-parlamentar será chamado a depor.
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