Ivan Valente pede que Corregedoria do CNJ investigue tabelião que omitiu informações da escritura da mansão de Flávio Bolsonaro
“A falta de transparência do Tabelião veio se somar com as muitas outras suspeitas que recaem sobre o Senador e que são objeto de inquéritos que tramitam junto ao Poder Judiciário”, disse o deputado Ivan Valente na representação enviada ao Conselho Nacional de Justiça
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247 - O deputado federal Ivan Valente (PSOL-RJ) pediu que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue a suspeita de omissão do cartório do 4.º Ofício de Notas de Brazlândia no registro da escritura pública da mansão de R$ 6 milhões, comprada recentemente pelo senador Flávio Bolsonaro e sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro. O documento tem tarjas que encobrem os dados pessoais e da renda declarada pelo casal.
De acordo com reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, o tabelião Allan Guerra Nunes, que também preside a Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), alegou que as tarjas são necessárias para assegurar o sigilo de dados bancários e fiscais. O argumento, porém, não possui base na legislação que trata de registros públicos. Ainda conforme o tabelião, este “foi o primeiro caso” em que teria feito o uso de tarjas.
Segundo Ivan Valente, é ‘inegável a gravidade da conduta’ do tabelião e é preciso que o CNJ abra um procedimento para apurar as circunstâncias da omissão das informações.
“A publicidade da Escritura é decorrente de lei e protege as partes envolvidas na transação, situação que torna ainda mais suspeita a conduta adotada pelo Tabelião ALLAN NUNES GUERRA ao tentar impedir a publicidade dos dados sobre a transação realizada pelo Senador FLÁVIO BOLSONARO”, destaca o parlamentar na representação enviada ao CNJ.
“A falta de transparência do Tabelião veio se somar com as muitas outras suspeitas que recaem sobre o Senador e que são objeto de inquéritos que tramitam junto ao Poder Judiciário”, diz ele em outro trecho do documento. Ivan Valente também acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o caso deverá ser analisado pela Corregedoria do órgão.
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