Ivan Valente pede anulação de sigilo de cem anos a processo que envolve general Pazuello
O deputado federal Ivan Valente (PSOL) apresentou uma ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por cem anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político no Rio de Janeiro ao lado de Jair Bolsonaro
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247 - O deputado federal Ivan Valente (PSOL) apresentou uma ação popular na Justiça Federal, nesta terça-feira, 8, pedindo a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por cem anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político no Rio de Janeiro ao lado de Jair Bolsonaro.
Apesar de descumprir Regimento Interno do Exército, participando de manifestação política sem autorização do Alto Comando, após pressão de Bolsonaro, o comandante da Força, general Paulo Sérgio, decidiu não punir o ex-ministro da Saúde.
A ação sustenta que manter em segredo tais documentos "viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações". Por ser ato do Exército, a petição destaca que a ação é ainda mais grave porque "trata de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas".
"A imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito", sustenta o pedido do deputado.
Baseando-se na Lei de Acesso à Informação, na ação popular argumenta-se que o sigilo de documentos que eventualmente tratem da vida privada, honra e imagem de pessoa não pode ser alegado "com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".
Comandante do Exército recebe condecoração de Bolsonaro
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, após livrar o general Eduardo Pazuello de punição por ter ido a ato no Rio de Janeiro sem autorização da Força, foi condecorado por Jair Bolsonaro com o mais alto grau da Ordem do Mérito da Defesa.
A condecoração é uma honraria concedida a quem presta relevantes serviços ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas do Brasil.
A decisão foi publicada por decreto marcado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 7.
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