Itamaraty barra passaporte diplomático a Admar Gonzaga
Em ofício enviado ao TSE no fim de julho, o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio França, disse que o caso não estava previsto no decreto que regulamenta a emissão do documento; Admar Gonzaga é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral e também foi nomeado Ministro Titular da Propaganda para as Eleições Presidenciais deste ano
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Itamaraty, por meio do embaixador Sérgio França Danese, negou pedido de passaporte diplomático ao ministro Admar Gonzaga do Tribunal Superior Eleitoral que, por lei, tem pleno direito ao documento.
Em ofício enviado ao TSE no fim de julho, o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Sérgio França, disse que o caso não estava previsto no decreto que regulamenta a emissão do documento.
No entanto, o art. 6, X, do referido diploma legal confere direito aos ministros dos tribunais superiores para receber o passaporte.
Além de julgar inúmeros processos no TSE, participando de quase todas as sessões de julgamento, julgando e relatando processos, Admar Gonzaga também foi nomeado Ministro Titular da Propaganda para as Eleições Presidenciais deste ano.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247