Intervencionismo insensato

A revista inglesa The Economist publicou na edição de 21 de janeiro de 2012 uma matéria especial com o título “The visible hand”, onde informa que a crise do capitalismo liberal ocidental coincidiu com a ascensão de uma poderosa forma de capitalismo de Estado nos mercados emergentes. No caso do Brasil, a matéria cita que o País vive uma fase de intervencionismo insensato ao obrigar que a Petrobrás utilize fornecedores locais, que têm custos mais elevados, e determinar que a mineradora Vale do Rio Doce mantenha funcionários que não necessita e ainda afasta seu presidente, mesmo ele sendo reconhecido como um executivo bem sucedido à frente da empresa.

A questão colocada pela The Economist deve ser analisada com ponderação. Não deveria servir de parâmetro para o governo brasileiro usar como se fosse uma tendência. Nela a revista enfatiza a China, cuja intervenção estatal envolve um elevado conteúdo ideológico, e alguns casos de países ricos, cuja atuação do poder público está restrita a alguns setores considerados estratégicos por eles.

Nas eleições de 2010 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que para gerar desenvolvimento econômico os governos devem ser grandes e fortes. Dilma Rousseff, candidata à presidência na ocasião, defendeu essa crença ao afirmar que um Estado forte é necessário para instalar no País um novo “desenvolvimentismo”.

Fui aluno na Universidade de Harvard de um famoso historiador econômico, professor Alexander Gerschenkron. Ele mostrou que países como França e Alemanha construíram Estados grandes e fortes para complementarem o setor privado no deslanche do processo de crescimento de suas economias. Tais governos investiram em bancos, indústrias e serviços de transportes e comunicação tendo como padrão comparativo a Inglaterra, onde tais investimentos eram privados. Mas isso foi no século 19.

Naquele momento a presença pública tornou-se necessária para suprir a falta de capitais privados, que eram escassos na Europa continental. Assim, o papel substitutivo do Estado foi essencial para alavancar o desenvolvimento naquelas economias.

No Brasil ocorreu algo semelhante. O processo de desenvolvimento econômico com base na intervenção estatal direta foi utilizado no governo de Getulio Vargas, nos anos 40, quando foram criadas empresas como a CSN, a Petrobrás e a Vale do Rio Doce. Naquela época seria impossível dar impulso à industrialização brasileira sem a ação do Estado.

O Brasil atual não deveria adotar uma postura intervencionista sem limites, insensato como classificou a The Economist. O País precisa rever idéias ultrapassadas, que vira e mexe volta à tona através de políticos e burocratas reféns de velhos dogmas como o que prega um Estado grande e forte nos moldes do século 19 na Europa ou dos anos 40 no Brasil.

Hoje quem tem recursos e competência para produzir e gerar emprego é o setor privado. Historicamente o poder público no Brasil demonstrou inusitado apetite pelo endividamento e por impor ônus tributário excessivo. O defunto redivivo da estatização implica risco de tolher o desenvolvimento do País, além de custar muito caro ao contribuinte.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.