Igrejas querem usar reforma tributária para ampliar imunidade constitucional
Igrejas querem estender a imunidade constitucional a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) dessas instituições
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247 - Em busca de perdão para dívidas passadas com a Receita Federal, as igrejas querem estender a imunidade constitucional a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) dessas instituições. A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa. Líder da bancada evangélica, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou a emenda no ano passado. Não há definição se a emenda será ou não incorporada ao texto. O Congresso já havia aprovado o perdão de dívidas de igrejas. O valor é cerca de R$ 1 bilhão.
"A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário", diz a justificativa da emenda. O relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo.
A proposta está neste momento sendo discutida em uma comissão mista, formada por deputados e senadores.
De acordo com advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, mesmo que o Congresso amplie a imunidade dos templos religiosos, isso não será salvo conduto para eventuais desvios.
"Se determinada igreja teve lucro muito grande, distribuiu e não recolheu o tributo, para este mal já existe remédio. Nenhuma lei protege contra desvio de finalidade. Pode prever o que for. Não há lei contra o desvio de finalidade", afirmou.
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