Há quase 90 pedidos de representação contra o governo na PGR; Aras vê "abuso de direito de representação" e orienta arquivamento
A Procuradoria Geral da República incomoda-se com o “bullying” de ações contra o Governo. Muitas das peças têm só uma folha de ofício com cópia de posts ou manchetes
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Por Luís Costa Pinto, da Sucursal de Brasília do 247 - Deputados e senadores bolsonaristas, mas, também, pastores evangélicos e pessoas consideradas lideranças locais de células bolsonaristas que mantêm algum tipo de atividade política já fizeram chegar à Procuradoria Geral da República quase 90 pedidos de representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros. Lula, sozinho, é alvo de mais de 50 dessas representações que, com alegações vazias e sem prova alguma, construídas a partir de textos eivados de ideologia, solicitam a denúncia do chefe do Executivo pelo Ministério Público e pedido do procurador-geral para que se instale processo de impeachment no Congresso Nacional. Dentre os ministros, o da Justiça, Flávio Dino, é o mais contemplado com a sanha persecutória dos adversários eleitorais: há contra ele mais de duas dezenas de pedidos de investigação e demissão. Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, também tem pedidos semelhantes àqueles feitos contra Dino.
A maioria dessas representações é formada por peças toscas, primárias, tanto do ponto de vista da forma quanto do conteúdo. Muitas delas são apenas uma ou duas folhas de papel ofício contendo pedidos genéricos e reproduzindo posts de redes sociais ou manchetes de veículos de comunicação (em geral, do espectro conservador da mídia). Apesar disso, uma vez protocoladas dentro do sistema do Ministério Público Federal, elas não podem prescindir de uma análise prévia e de uma leitura jurídica de seus fundamentos - ou da ausência deles. Para isso, demanda-se a ocupação da assessoria jurídica do MP e de procuradores da República. É esse ciclo de perda de tempo e de foco que irrita muita gente na Procuradoria Geral da República. Tem-se na PGR a certeza de que nenhuma dessas representações dispõe de fundamento para prosseguir, mas, torra-se a paciência com elas - que têm por destino o arquivamento.
Em conversas reservadas com seus assessores e colegas subprocuradores mais próximos, o procurador-geral da República Augusto Aras reputa ainda esse “bullying” de ações no Ministério Público às distorções produzidas pela Operação Lava Jato na sociedade. Para ele, o lavajatismo teria criminalizado a ação política (com a nada sutil colaboração de parte da imprensa) e instituições de Estado como a Procuradoria Geral da República sofrem, agora, daquilo que classifica para seus assessores como “abuso do direito de representação”. Em relação aos arquivamentos em série dessas representações ineptas contra o presidente Lula e seus ministros, Aras até se permite brincar em conversas reservadas. “A seguir esse ritmo, vou sair da PGR em nove meses de Governo do presidente Lula tendo arquivado mais ações contra ele, nesse período, do que o total de ações que arquivei contra Jair Bolsonaro em quatro ano”, diz, fazendo chiste com a fama de “arquivador-geral” que detesta e repudia. “Ajo de acordo com a Constituição e as leis. Só isso. Sem olhar partido ou político que está no exercício do mandato”, responde sempre a quem tenta provocá-lo com o apelido que marcou a passagem de Geraldo Brindeiro (1995-2003) pela Procuradoria Geral da República.
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