Grave conflito de interesses: a questão da 901

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O intenso desejo do Governo Agnelo em ofertar uma importante área ainda por ocupar no coração do Plano Piloto de Brasília, a chamada “Quadra 901 Norte“ por um bizarro “mix“ de hotéis, residências, shoppings, negócios diversos (começou com hotéis, como “expansão do setor hoteleiro norte“, mas não para de mudar), é uma das mais conflituosas negociatas da história do uso do solo da Capital. Há aí a revelação do caráter que o GDF assumiu no processo de Autonomia Política: balcão de negócios das terras públicas da Capital Federal, sem um projeto público de qualidade para Brasília.

Esse é o mesmo caminho do governo anterior, do Arruda. Esse é o mesmo DNA do extraordinário escândalo de corrupção da “Caixa de Pandora“, que acabou com o Governo José Roberto Arruda. Esse padrão de descarada e imprudente privatização de Brasília tem perfeita continuidade no atual governo petista de Agelo Queiróz. Mas porque é “descarada e imprudente?“

O Governo do Distrito Federal deveria ser o primeiro a cumprir o papel que todos nós, brasilienses e brasileiros, esperamos desse “mantenedor da Capital da República“: resguardar, de todas as formas, as condições de ordem e bom desempenho das funções superiores dos Três Poderes da República. Além de fiel depositário dessa missão constitucional (declarada em todas as Constituições Republicanas, desde a Primeira delas, de 1891), de guarda da Capital Federal, o GDF é ainda fiel depositário de outra missão: a de preservar e manter o Conjunto Urbanístico de Brasília, declarado Patrimônio Cultural da Humanidade (inscrito em 1987). Compromisso com o mundo civilizado.

São missões formais, densas, de alta responsabilidade, que exigem governantes lúcidos, preparados. Contudo, e paradoxalmente, a Autonomia Política do Distrito Federal parece ser o maior dos inimigos desse papel fundamental do GDF – e não deveria ser, ao contrário.

Os graves problemas que já enfrentamos, de desconstituição da ordem territorial, com a proliferação de condomínio irregulares, descontroladamente, criminosamente, já estabeleceram padrões de IMPOSSÍVEL REVERSÃO no futuro próximo. Brasília iniciou um processo “SEM RETORNO“, de acelerada deterioração ambiental de seu próprio território. Paulatinamente, como um algoritmo fractal, toda a região está a ser “contaminada“ por esse descontrole na gestão territorial. Serviços públicos essenciais chegam ao seu limite, imprudentemente.

Repete-se aqui o mesmo processo que acometeu a gigantesca capital do México, seu peculiar Distrito Federal (que tem uma área metropolitana que abriga cerca de 18 milhões de pessoas). Mas, evidentemente, lembramos das “baixadas“ fluminenses, santistas, soteropolitanas, pois são mais “nossas“ e próximas. Repetimos padrões de descontrole absolutamente previsível.

Contudo, se os grileiros buscaram agir, sobretudo, em áreas “invisíveis“ desde o Plano Piloto (o que não é o caso do notável Condomínio Vilage Alvorada, que tem vista sobre a piscina do Palácio da Alvorada), o caso das áreas centrais desse mesmo Plano Piloto é notável. No Plano Piloto, a grilagem é de “alto nível“, e envolve a absorção de grandes glebas urbanas por empreendimentos privados que aprenderam a não se intimidar com os oficiais do GDF. Ao contrário, ao que tudo indica, os ousados empresários dos Supermercados, dos Shoppings, dos “Hotéis“, dos Espaços Corporativos, aprenderam que os oficiais do governo estão aí para fazer negócios, e fazem negócios, mesmo. Diante de todos. Diante da Cidade. Diante de todas as evidências de que estão a corromper a ordem urbana da cidade.

Esse é exatamente o caso, entre outros, da 901 Norte. Essa grande gleba está vazia, mas não por falta de necessidades de crescimento do próprio Governo (Federal e do DF).

Vamos estabelecer o seguinte princípio: “As área centrais do Plano Piloto são do interesse precípuo do Governo Federal, para a instalação de seus órgãos, das sedes de uma enorme variedade de instituições do Executivo, do Legislativo e do Judicário“. Antes de tudo e de todos, ainda que o GDF detenha a propriedade daquela gleba e possa “fazer o que quiser com ela“ é evidente que há a cláusula de PREEMPÇÃO que deve beneficiar o Governo Federal antes de todo e qualquer comprador. É impossível que um Governo Federal que não tem, até hoje, espaços adequados para seu pleno funcionamento na Capital Federal, não tenha o que fazer com uma gleba tão grande na área central da cidade.

A 901 NORTE É ÁREA VERDE E É ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO

A 901 Norte é Federal, por natureza! Ainda deve-se perguntar: e o GDF não deveria propor a ocupação distrital dessa mesma área? O Governo do Distrito Federal não teria interesse em localizar seus crescentes órgãos e instituições numa gleba tão bem localizada? Claro que sim! Para seu serviço público, para a sua prestação de serviços, claro que sim! E para deixar de precarizar a sua própria máquina de governo.

O espantoso nessa falsíssima prioridade “hoteleira“ (denunciada até mesmo pelos empresáros de hotelaria!) é que ela é colocada pelo maior LOCADOR DE IMÓVEIS DE BRASÍLIA: o próprio Governo do Distrito Federal. Há dezenas de órgãos do GDF a funcionar, de forma pródiga e perdulária, em IMÓVEIS ALUGADOS A PREÇO DE OURO.

São dezenas de milhões de reais a serem pagos todos os meses, a “senhorios“ que enriquecem a olhos vistos, de forma segura e gorda, graças a um governo que de forma alguma se planeja para a sustentabilidade, para o corte de gastos de forma responsável, proba, idônea. Ao contrário, a locação de imóveis é um dos sangradouros mais “legais“ na atual conjuntura de Brasília. E independe de licitação, uma negociata atrás da outra.

Ainda assim, o governo transfere os terrenos que deveriam ser assegurados para as funções de governo, para as funções precípuas de Brasília, Capital do Brasil, para empresários e aventureiros que não param se assediar o GDF, manipulando-o segundo seus interesses. É a Brasília capital dos aluguéis a se revelar como uma imensa Galinha-dos-Ovos-de-Ouro.

Ao final, a 901 Norte deve ser defendida pelo próprio Governo. Se o GDF se comporta de forma venal e irresponsável para com Brasília Capital do Brasil, resta chamar a atenção do Governo Federal – que, por sua vez, tem se comportado como se os desvios de Brasília “não fossem com ele“. “Brasília não é problema meu“ dizem as senhoras e senhores “federais“. Ledo, alegre erro.

É impossível preservar esta Cidade-Patrimônio com tais atitudes, dos próprios governos, que deveriam agir firmemente em defesa do interesse público. Isso sim, é corrupção, desvio de rumo, perda de projeto: governos em que seus oficiais “privatizam“ a própria Capital da República, para, em seguida, pagar, em sangria permanente e desatada, insustentável, os mais caros aluguéis do País por imóveis construídos nos TERRENOS QUE LHES PERTENCIAM.

Isso não é burrice na queima do dinheiro do povo. Isso é desonestidade, das grossas.

Prof. Frederico Flósculo Pinheiro Barreto – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB.

 

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