Governo trará nova MP para autorizar corte de 50% em salário e jornada de trabalho
Texto deve ser apresentado nos próximos dias, com entrada imediata em vigor
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247 - O governo federal deverá emitir uma nova Medida Provisória para viabilizar a MP 927, que permite a redução de salários de trabalhadores e jornadas de trabalho em até 50% por até quatro meses, em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Folha de S. Paulo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias, com entrada imediata em vigor. Pela MP publicada, o governo ainda daria uma compensação de salário para parte dos trabalhadores que tivessem salários cortados durante o período de crise. Esse auxílio, destinado a quem recebe até dois salários mínimos, seria uma antecipação de 25% do valor que essas pessoas que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego.
Nesta segunda-feira, 23, horas após a publicação da MP 927 e após intensa repercussão negativa da medida, que desampara o trabalhador em meio à pandemia, Jair Bolsonaro recuou.
Leia reportagem da agência reuters sobre o assunto:
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter que determinou a revogação do artigo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salário, de uma medida provisória publicada pelo governo em razão da pandemia de coronavírus.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, disse o presidente nesta segunda-feira.
A MP que tratava da suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, durante a epidemia de coronavírus, foi publicada depois das 23h do domingo, em uma edição extra do Diário Oficial, sem anúncio pelo governo.
O texto beneficiaria as empresas, mas deixaria os trabalhadores ainda mais vulneráveis em um momento crítico da economia do país. Bombardeado por críticas, mesmo de apoiadores do governo, o presidente decidiu voltar atrás.
Mais cedo, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro havia defendido a MP, que disse flexibilizar ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando a manutenção dos empregos.
“É uma maneira de preservar empregos, diminuir o tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora”, afirmou.
O presidente também havia falado em uma “ajuda” do governo durante os quatro meses de suspensão do contrato de trabalho, mas sem deixar claro de que forma esse benefício seria concedido.
De acordo com o texto da medida, os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
Depois de autorizar a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, o governo vai editar uma nova MP (Medida Provisória)
De acordo com o Ministério da Economia, Depois, caberá ao Congresso validar a medida em até 120 dias.
Na noite de domingo (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar e não recebe salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. O empregador poderá optar por pagar uma ajuda compensatória, sem valor definido pelo governo.
Em entrevista concedida última semana, técnicos da pasta não informaram que seria autorizada a suspensão de contratos.
Foi anunciada, entretanto, outra ação que acabou não oficializada na MP deste domingo. Pela medida, haverá uma permissão de que o empregador, em acordo com o trabalhador, promova um corte de até 50% de salário e jornada.
O governo ainda daria uma compensação de salário para parte dos trabalhadores que tivessem salários cortados durante o período de crise. Esse auxílio, destinado a quem recebe até dois salários mínimos, seria uma antecipação de 25% do valor que essas pessoas que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que, ainda nesta semana, será publicada a outra MP que permite essa redução de jornada e salário do trabalhador. Como, nesse modelo, o governo pretende antecipar parte do seguro-desemprego ao funcionário da empresa que optar pela redução das horas contratuais, essa medida tem impacto nas contas públicas e, por isso, será publicada posteriormente.
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