Governo planeja concentrar medidas provisórias para agilizar tramitação no Congresso
Ministro das Relações Institucionais acredita que a centralização de temas correlatos em um único relator pode facilitar a negociação com parlamentares e evitar impasses
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247 - O governo federal está estudando uma estratégia para concentrar medidas provisórias de temas correlatos, como a reorganização da estrutura administrativa, visando acelerar a tramitação das MPs no Congresso. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ideia é centralizar a tramitação dos temas em um único relator, o que facilitaria a negociação do governo com os parlamentares. As informações são da CNN.
Entre as medidas que poderiam fazer parte dessa estratégia estão as que tratam da nova estrutura do governo, como a da recriação dos ministérios, a que extinguiu a Funasa, a que trata da distribuição do Coaf para o Ministério da Fazenda e a que alterou o desenho do Programa de Parceria de Investimentos(PPI).
“Vamos instalar comissões mistas das MPs. Detalhamos a construção do acordo com Câmara e Senado de celeridade das 12 MPs que vencem até agosto. Hoje, serão instaladas três. Aproveitar temas e emendar MPs que já tramitam na Casa, temas econômicos”, disse Padilha em entrevista coletiva logo após uma reunião com líderes e vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados.
Porém, o ministro confirmou que a medida provisória do Carf, que teria sua tramitação iniciada nesta terça-feira por meio de uma comissão mista, deve ser tratada agora por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Isso pode prejudicar a proposta, já que a medida provisória por si só impõe um prazo limite para a sua votação.
O governo acredita que a centralização de temas correlatos em um único relator pode facilitar a negociação com os parlamentares e evitar impasses que atrasaram a tramitação das MPs, que têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não percam validade.
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