Governo investe R$ 600 milhões para reduzir filas de cirurgias eletivas no SUS

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Agência Brasil - Uma informação importante sobre a situação atual das filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) é, na verdade, a ausência de um dado: não se sabe quantas pessoas esperam hoje pelos procedimentos em cada canto do país.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marília Louvison, descreve que o diagnóstico, quando existe, encontra-se apenas em nível municipal, e precisa ser consolidado em nível estadual e federal. Professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), ela defende que o trabalho que o SUS terá pela frente para vencer o represamento de cirurgias passa, primeiro, por dimensioná-lo.

"O maior problema hoje para o novo ministério é a falta de informação. Você não sabe exatamente quantas pessoas estão na fila da cirurgia de vesícula, por exemplo. Quais têm riscos e precisam operar logo, quais são menos graves e podem esperar. As esperas e as filas precisam ser melhor monitoradas pelo SUS como um todo", afirma.

Reduzir a espera de pacientes do SUS está entre as prioridades do Ministério da Saúde, que lançará hoje (6) o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Um montante de R$ 600 milhões em recursos foi garantido para a iniciativa pela PEC da Transição, e a primeira remessa, cerca de R$ 200 milhões, será destinada a cirurgias eletivas.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, reconheceu que, para produzir mudanças estruturantes, será preciso conhecer a fila. Esse levantamento permitirá criar uma lista nacional dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos, consolidar um banco de informações, regular a oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde, e os protocolos de acesso à atenção especializada. A promessa é dar um tratamento diferenciado à Região Norte, em razão da difícil fixação de profissionais de saúde, principalmente especialistas.

Caberá aos estados, em um primeiro momento, encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e transferência do dinheiro. Marília Louvison explica que, nesses planos, os estados poderão reunir as informações de seus municípios e passá-las adiante.

"Aí, a gente teria uma possibilidade de monitorá-los, porque os estados vão dizer qual é a necessidade, qual é a sua possibilidade de oferta, quantas pessoas têm que contratar para fazer isso. Assim será possível saber em qual território e em qual procedimento a cirurgia está demorando muito, e poder apoiar, enviar recursos, remanejar profissionais e serviços, para reduzir as desigualdades".

Ao mesmo tempo em que o Estado precisa conhecer a real situação das filas para reduzi-las, os pacientes também precisam ter acesso transparente ao tempo que vão esperar, sua posição na fila e como está a espera em outras partes do país. Marília argumenta que esse ponto é importante inclusive para tranquilizar aqueles que aguardam atendimento.

“Sempre serão filas, mas devem ser filas somente para organizar quem vai primeiro e todos ficarem tranquilos que daqui a pouco chega a sua vez. E não com a sensação de que, ao entrar na fila, nunca mais você vai resolver o problema. O sistema precisa ter transparência para criar confiança nas pessoas”, defende. "A fila não é um lugar de cuidado. Você saiu de um lugar e ainda não chegou no outro, e tem que gerenciar sozinho a sua angústia em saber se você pode continuar esperando ou não. O SUS precisa garantir a gestão dessa fila”. 

Represamento

Apesar de não haver a informação exata de quantas pessoas esperam cirurgias, a vice-presidente da Abrasco explica que o represamento desses procedimentos é uma realidade conhecida, e está relacionado a fatores como falta de recursos, escassez de especialistas em algumas partes do país e dificuldades de regulação dos atendimentos. Isso faz com que as pessoas nas filas sejam apenas uma parte das afetadas pelo problema, porque há ainda as que aguardam por um diagnóstico para entrar nas filas. 

A situação se agravou com a pandemia de covid-19, lembra ela, quando procedimentos precisaram ser suspensos e recursos hospitalares foram concentrados no tratamento do grande número de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

"Na maioria do país, os hospitais estão com muita dificuldade de recursos e equipes para retomar os processos, reorganizar seus serviços cirúrgicos e recompor as possibilidades de avaliação das filas, para poder realizar os procedimentos e resolver a vida de muitas pessoas que estão aguardando." 

A demora na realização de cirurgias contribui, em alguns casos, para o agravamento do quadro clínico dos pacientes, fazendo com que, em algum momento, precisem ser operados com urgência. No caso de pacientes oncológicos, a demora pode reduzir as possibilidades de cura. Já para pacientes ortopédicos, ou que aguardam com casos de hérnia ou catarata, há perda considerável na qualidade de vida e até na autonomia, exemplifica.

“Acaba havendo uma urgencialização dos eletivos. Aquilo que podia esperar, chega em uma hora em que não pode mais, e você tem uma complicação, uma infecção e, de repente, tem que fazer uma cirurgia de urgência com muito mais risco. Você acaba indo frequentemente no pronto-socorro, convive com dor".

Municípios

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Wilames Freire, considera importante que o programa tenha um funcionamento desburocratizado para atender às necessidades de cada região. Ele lembra que nem todas as cidades possuem estrutura para a realização de cirurgias eletivas, e que será preciso reforçar as unidades de referência de cada região de saúde com recursos, equipes maiores e horas extras, de modo a ter mais espaço nas agendas.

“O que estamos provocando é que também sejam mobilizadas unidades privadas, que possam ser contratadas por secretarias municipais e estaduais e entrem como complemento da rede pública. Com isso, vamos agilizar a realização de cirurgias e aumentar o quantitativo de profissionais disponíveis”, complementou.

Freire explica que as grande filas não significam que o sistema parou de realizar cirurgias. O que tem acontecido, na avaliação dele, é uma natural priorização das cirurgias de urgência e um represamento crescente dos procedimentos eletivos desde a pandemia de covid-19. “Não é que os serviços não estão operando, eles estão operando em um ritmo normal, mas a carga de pacientes e procedimentos tem aumentado significativamente. Então, é preciso ampliar o acesso a esses serviços”.

Para o gestor, é impossível prever em quanto tempo a situação poderá ser normalizada. Ele pede, entretanto, que haja recursos garantidos para manter um sistema organizado para a realização de cirurgias eletivas no longo prazo.  

“O que estamos solicitando ao governo federal é que, durante os quatro anos, sejam disponibilizados R$ 3,5 bilhões. Assim, teríamos condição de não só zerar a fila, mas dar sequência ao projeto. Queremos uma política perene, permanente, para fixar o profissional no serviço, e para que a unidade gestora tenha tranquilidade para manter um funcionamento. Tudo isso vai ser estudado, mas o importante é nós iniciarmos.” 

Governo Federal investe R$ 600 milhões para reduzir filas de cirurgias eletivas no SUS

O Governo Federal vai destinar R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que será lançada nesta segunda (6/02) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, no Rio de Janeiro (RJ).

O programa é uma das prioridades do governo para reduzir a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados, principalmente, durante a pandemia da Covid-19. O evento será a partir das 15h, no Super Centro Carioca de Saúde, no bairro de Benfica, e contará também com a presença do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.

A necessidade de medidas urgentes que possibilitem a redução das filas no sistema público de saúde foi amplamente debatida desde o início do governo Lula e o recurso foi viabilizado pela PEC da Transição. O programa vai ofertar inicialmente R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada.

O restante, cerca de R$ 400 milhões, será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.

A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

O Programa representa um esforço interfederativo – da União, estados e municípios – na reconstrução do SUS e nas ações prioritárias e urgentes para garantir atendimento à população brasileira. Uma outra dimensão do programa é estruturante, voltada para a melhoria de processos de gestão das filas e do fluxo de atendimentos dos usuários e qualificação de atenção básica.

Critério

Os critérios e detalhes para o repasse dos valores aos fundos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução.

Ministério da Saúde

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