Governo enviará PL sobre repatriação de recursos
Com a imposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não aceitar analisar a proposta de repatriação de recursos depositados no exterior, o governo cedeu à pressão e decidiu apresentar um outro projeto de lei, com urgência constitucional, sobre o mesmo tema; uma proposta de origem do Senado estava na pauta da sessão da Câmara desta terça (8), mas sua votação foi cancelada; o governo enviará um novo PL sobre o tema, o que, segundo o governo, levará a arrecadas entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões
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247 - Com a imposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não aceitar analisar a proposta de repatriação de recursos depositados no exterior, o governo cedeu à pressão e decidiu apresentar um outro projeto de lei, com urgência constitucional, sobre o mesmo tema. Uma proposta de origem do Senado estava na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (8), mas sua votação foi cancelada.
Desde que o governo anunciou que a proposta seria uma das medidas para ampliar a arrecadação da União para enfrentar a crise fiscal e econômica e patrocinou um projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que já tramitava na Casa, Cunha informou que não aceitaria analisar uma proposta que não fosse apresentada diretamente pelo governo. O governo poderá arrecadar entre R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões com a proposta.
Ao anunciar o cancelamento da votação do projeto no plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão foi tomada por haver uma dificuldade de tramitação na Câmara. "Talvez o mais prudente seja nós aguardarmos essa iniciativa do governo com relação a um projeto, que pode tramitar com urgência urgentíssima, ou mesmo com relação à edição de uma medida provisória a partir da ideia Vossa Excelência", disse.
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