Governo entrega defesa sobre contas de 2014
Com a entrega feita nesta quarta-feira 4 ao Congresso, o governo da presidente Dilma antecipa o prazo de 45 dias que o Executivo havia recebido para se defender da acusação das chamadas "pedaladas fiscais"; o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram o documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no gabinete dele no Senado
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BRASÍLIA (Reuters) - O governo da presidente Dilma Rousseff entregou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional a defesa referente às contas de 2014, antecipando o prazo de 45 dias que o Executivo havia recebido para se defender da acusação das chamadas "pedaladas fiscais".
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram o documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no gabinete dele no Senado.
O prazo de 45 dias para o governo se defender após recomendação em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do ano passado foi dado por Renan Calheiros, mas uma fonte do Planalto disse que a entrega antecipada representa a intenção de "resolver esse passivo até o fim do ano".
De acordo com a fonte, a peça de defesa reitera os argumentos já apresentados pelo governo ao TCU e traz uma nova compilação preparada pela AGU, além das nove recomendações feitas pelo tribunal de contas.
A partir da entrega da defesa do governo a Renan, o processo sobre será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por iniciar a análise no Congresso.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já adiantou que escolherá o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator para o parecer assim que for oficialmente recebido pela CMO, onde tem de cumprir um longo trâmite.
O TCU emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros pontos, que manobras fiscais conhecidas como "pedaladas" foram irregulares.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Texto de Pedro Fonseca)
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