Governo eleito busca saída jurídica para revogar sigilos de 100 anos
Promessa de campanha de Lula depende de embasamento jurídico
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva busca uma saída jurídica para revogar os sigilos de 100 anos decretados por Jair Bolsonaro, na maioria dos casos para esconder ações polêmicas de seu governo. "Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos", informa o jornalista Aguirre Talento, do Globo.
"Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um 'revogaço' e que será preciso analisar caso a caso. O núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico para que Lula possa honrar com o que prometeu, sem correr o risco de ter que se explicar à Justiça", acrescenta.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247