Governo descarta Bolsa Família fora do teto dos gastos com PEC Emergencial
A manutenção do Bolsa Família no teto foi uma vitória do mercado, que reagiu mal aos rumores sobre a possível retirada do benefício social dos limites impostos pela PEC do Teto. A manutenção no teto foi confirmada após reunião entre o Centrão e representantes do governo Bolsonaro
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247 - O governo federal e parlamentares descartaram nesta quarta-feira, 3, qualquer tentativa de retirar o orçamento do Bolsa Família do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A informação foi confirmada após reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), o deputado Elmar Nascimento (DEM), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, além de integrantes da equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia), segundo a Folha de S.Paulo.
"PEC da Morte" não deve ser prejudicadada por PECs no Congresso
“Esta fala é para deixar bem claro que todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas”, disse Lira. “Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos, para que fique claro que essas notícias sempre especulativas não contribuem para o clima de estabilidade, de previsibilidade do nosso país”, continuou.
Bezerra e Braga também corroboraram a versão de Lira sobre não haver prejuízo para o teto de gastos ao entrarem para a sessão deliberativa no Senado.
A limitação dos gastos públicos foi uma das primeiras medidas realizadas pelo governo de Michel Temer (MDB) assim que o governo de Dilma Rousseff (PT) foi derrubado pelo golpe de 2016 e tem a função de diminuir investimentos do governo em questões sociais. Ela foi aprovada pela PEC 55 (PEC 241, na Câmara), que ganhou o apelido de “PEC da Morte” por opositores da medida.
Os parlamentares estão discutindo duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo. A primeira cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Já a segunda pretende flexibilizar o Orçamento da gestão pública dos três entes da Federação (União, estados e municípios).
A PEC Emergencial deve ser votada na tarde desta quarta-feira, 3, e pode servir para adotar uma nova política de auxílio emergencial, que o governo de Jair Bolsonaro acabou no final de dezembro de 2020 apesar da pandemia do novo coronavírus e a crise econômica continuarem em ascendência no país.
Se, por um lado, a agenda econômica de Guedes venceu ao manter o orçamento do Bolsa Família dentro do teto dos gastos, ela sofreu uma derrota quando, recentemente, o ponto que retirava dinheiro da saúde e da educação foi retirado da proposta.
Reação do Mercado
A manutenção do Bolsa Família no teto foi uma vitória do mercado, que reagiu mal aos rumores sobre a possível retirada do benefício social dos limites impostos pela “PEC da Morte”. Nesta terça-feira, 3, o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, afirmou ao Estado de S.Paulo que se o Bolsa Família ficar fora do teto, o “céu é o limite”. “Esse valor pode ser qualquer coisa", reclamou.
Já o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirmou que a medida “seria uma péssima escolha”. “A retirada de despesas permanentes do teto de gastos é o caminho da contabilidade criativa. Os efeitos são muito claros: abre-se espaço para despesas novas e isso piorará o déficit primário e a dívida pública”, disse.
Bolsonaro já criou desavenças com o mercado nas últimas semanas ao demitir o neoliberal Roberto Castello Branco e colocar o general Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras, o que foi visto por alguns (como o Financial Times, porta-voz do capital financeiro mundial) um retrocesso na agenda neoliberal.
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