Governo Bolsonaro esconde dados sobre Bolsa Família, o que é crime de responsabilidade
Na última sexta-feira (22), venceu o prazo concedido pela Câmara para o governo de Jair Bolsonaro informar sobre a situação do programa Bolsa Família. Se o ministério da Cidadania não solicitar mais prazo para apresentar os dados, o governo pode ser acusado de crime de responsabilidade
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247 - O governo de Jair Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento do programa Bolsa Família que o ministério da Cidadania vem promovendo desde outubro, quando começou a barrar novas famílias de entrarem no programa, informa a Folha de S.Paulo neste domingo (24).
"Integrantes da administração federal afirmam, sob sigilo, que a fila de espera para o programa de transferência de renda é de aproximadamente de 700 mil famílias, mas oficialmente o governo não informa os números e onde está a maior parte do problema", conta a reportagem.
Em outubro, a pedido do líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), a Casa requisitou esclarecimentos ao governo sobre os números, mas até sexta-feira (22), último dia do prazo, não obteve resposta.
Se o ministério não pedir mais tempo para apresentar os dados, o governo poderá ser acusado de crime de responsabilidade, previsto na Constituição.
"É muito grave esse comportamento de não prestar satisfações públicas e essa falta de transparência em uma questão tão relevante que é o Bolsa Família. Sem a resposta, nós vamos tomar providências legais", disse Valente.
A Folha tem feito diversas tentativas para que o governo mostre os dados, através da Lei de Acesso à Informação, mas também recusa.
A Artigo19, organização não-governamental internacional que defende o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação, critica a postura do Ministério da Cidadania. "Desde o início do ano, presenciamos investidas [do governo Bolsonaro] que podem ser lidas como prejudiciais à promoção do direito de acessar informações públicas, o que pode configurar um cenário preocupante não só para a efetivação de políticas de transparência, mas também para a promoção do controle social e da participação efetiva nas tomadas de decisão", diz a assessora de projetos no programa de acesso à informação da Artigo19, Júlia Rocha.
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