Governo Bolsonaro censurou artigo que mostrava avanços de programa educacional de Dilma, dizem servidores do Inep
A Assinep também acusa a direção do Inep de "apagar" pareceres técnicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo fato de contrariarem a posição da presidência do órgão
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247 - A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) acusou, nesta sexta-feira, 19, o governo Jair Bolsonaro de "censurar" a publicação de um artigo científico que mostrava a evolução nos indicadores de alfabetismo no país em função do Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), informa o jornal O Globo.
O Pnaic é um programa do primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (PT) que, segundo a pesquisa, foi responsável por um “aumento na proficiência” em matemática e linguagem na educação básica comparado a outras intervenções estaduais e que o "retorno econômico" teve "efeito positivo do investimento", de cerca de R$ 2,7 bilhões.
O artigo, "Avaliação Econômica do Piac", é assinado pelo pesquisadores Alexandre André dos Santos e Renan Gomes de Pieri e nunca foi publicado.
"O que se vislumbra é que o Inep teria abandonado o cumprimento de uma competência legal por motivo político-ideológico, podendo configurar ato improbo por malferimento aos princípios administrativos e constitucionais", diz a denúncia da Assinep enviada nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Câmara dos Deputados e Senado.
O governo Bolsonaro alegou que, para ser veiculado pelo órgão, o texto deveria passar por um "comitê editorial", algo incomum. Segundo o Globo, os pesquisadores reclamaram ao presidente do Inep, Danilo Dupas, que isso "fugia completamente do rito" do órgão e o caso chegou a ser relatado ao Ministério Público Federal. O “comitê editorial” até agora não foi criado e nem o artigo foi publicado.
Apagar pareceres técnicos
Na denúncia, a Assinep também acusa a direção do Inep de "apagar" pareceres técnicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo fato de contrariarem a posição da presidência do órgão.
A análise técnica havia sido requerida em relação a um projeto de lei proposto pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), que concedia mais autonomia ao Inep, informa o Globo. Os servidores emitiram pareceres favoráveis à proposta, mas as manifestações foram apagadas do sistema para "silenciar as posições técnicas", segundo o Assinep.
Já a direção do Inep se manifestou contra o projeto de lei, alegando que ele "parecia sofrer de vício de iniciativa" e que o órgão não tinha "competência" para avaliá-lo.
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