Governo aceitou garantia fora das regras e do prazo previstos em contrato na compra da Covaxin
A carta entregue pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde afiança um valor de R$ 80,7 milhões, equivalente a 5% do valor contratado, R$ 1,61 bilhão. A empresa aparece como "afiançada" e o "beneficiário" é a pasta, conforme o documento
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O governo Jair Bolsonaro aceitou da Precisa Medicamentos uma garantia do tipo pessoal, fora do prazo e sem previsão contratual, para assinar o contrato da vacina indiana Covaxin. A empresa entregou ao ministério uma "carta de fiança" emitida pela empresa Fib Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP). A carta afiança um valor de R$ 80,7 milhões, equivalente a 5% do valor contratado, R$ 1,61 bilhão.
A Precisa aparece como "afiançada" e o "beneficiário", conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva, de acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A compra do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.
Durante as negociações em que foi redigida a carta, o diretor do departamento era Roberto Ferreira Dias e o secretário-executivo, coronel Elcio Franco, a quem cabia a tratativa de vacinas. O primeiro foi demitido após ser acusado de cobrança de propina no mercado paralelo de imunizantes. O segundo é alvo da CPI da Covid no Senado e, atualmente, tem um cargo de confiança na Casa Civil da Presidência.
A garantia dada deve ser acionada caso haja descumprimento de cláusulas pela Precisa, intermediária da indiana Bharat Biotech. O objetivo é garantir a "operação financeira e logística" do contrato.
A Fib Bank usou a expressão "fiança fidejussória" para descrever o documento entregue ao ministério. O site da empresa também afirma que o serviço prestado é o de "garantia fidejussória", que consiste em uma "garantia pessoal, seja ela de pessoa física ou jurídica".
Uma garantia do tipo fidejussória não é uma fiança bancária ou um seguro-garantia, de acordo com especialistas em direito civil ouvidos pela Folha. É como se fosse um aval pessoal, sendo bem mais frágil do que as outras garantias especificadas no contrato para a compra da Covaxin, conforme os especialistas.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247