Gilmar Mendes propõe Selic, que tem menor taxa da história, para corrigir ação trabalhista
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) defendeu o uso da taxa Selic - a menor da história - para corrigir ações trabalhistas. O ministro é o relator de ações que discutem no tribunal a validade da TR (taxa referencial) que, na visão de Gilmar, é inadequada
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247 - O ministro Gilmar Mendes quer atrelar a taxa Selic para ajustes em ações trabalhistas. De acordo com o ministro, seria necessário usar na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral: o IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial), na fase pré-judicial, e, a partir da citação —quando o réu é autuado—, a taxa Selic.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o julgamento foi iniciado no dia 12 de agosto, com as manifestações das partes e de entidades interessadas. A análise foi retomada nesta terça. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (27).”
A matéria ainda acrescenta que “entidades que representam bancos e empresas ramos de tecnologia e comunicação defenderam em ADCs (ações diretas de constitucionalidade) que o STF confirme a validade da TR na correção dos créditos trabalhistas.”
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