Gilmar Mendes libera novo julgamento no CNMP contra Deltan Dallagnol
O motivo alegado pelo ministro do STF foi o risco de prescrição da reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi atacado pelo procurador nas redes sociais
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247 – "O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello", aponta reportagem do Correio Braziliense.
“Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura. Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar”, disse Gilmar.
O caso diz respeito a ataques feitos por Deltan Dallagnol nas redes sociais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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