GDF vai apurar conduta de agentes prisionais
Após a Justiça considerar a greve dos agentes penitenciários do Distrito Federal ilegal e determinar a imediata retomada das atividades, o governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública, abriu sindicância com o objetivo de apurar possível “cometimento de eventual transgressão disciplinar” de agentes penitenciários em greve nas unidades do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina; segundo a pasta, há relatos de que agentes estariam frequentando seus locais de trabalho, mas sem exercer as atividades
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Brasília 247 - Após a Justiça considerar a greve dos agentes penitenciários do Distrito Federal ilegal e determinar a imediata retomada das atividades, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu sindicância com o objetivo de apurar possível “cometimento de eventual transgressão disciplinar” de agentes penitenciários em greve nas unidades do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina. O processo administrativo foi instaurado em 20 de outubro. Os três membros da comissão de sindicância têm pelo menos 30 dias para apresentar respostas.
De acordo com a secretaria, a sindicância é motivada pelos “fortes indícios de que esses servidores, mesmo se fazendo presentes na unidade indicada, [...] não estão exercendo as atividades da rotina carcerária na sua totalidade, tais como: liberação de presos para escoltas judiciais, atendimento pleno aos oficiais de justiça e advogados, atendimento a visitação dos internos, dentre outras inerentes às suas atribuições”.
Os agentes iniciaram as paralisações no dia 10 de outubro. A categoria cobra a contratação de 500 servidores e a última parcela do reajuste salarial, de 17,5%, que deveria ter sido paga em setembro de 2015 e que foi adiada pelo GDF por tempo indeterminado.
No dia 14, a Justiça considerou determinou a retomada dos trabalhos da categoria. Inicialmente, foi determinada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. O valor foi dobrado na última quinta-feira (20).
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), Leandro Allan, afirmou que o GDF está cumprindo o papel de apurar as ações e que a entidade vai se defender. “Permanece o movimento até que o governo apresente uma proposta à categoria”, disse ele, segundo relato do G1. “Sobre a decisão do dia 14, vamos responder em juízo. Ainda cabe recurso, e nós vamos até a última instância. Os servidores estão trabalhando e não tem nenhum prejuízo à segurança dos detentos.”
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que os servidores podem ter o ponto cortado e podem sofrer punições administrativas mesmo com a derrubada do decreto antigreve. Segundo o órgão responsável pela área jurídica do governo, a legislação federal autoriza essas medidas.
Em consequência das paralisações, o governo suspendeu até o último domingo (23) as visitas à Papuda e à Penitenciária Feminina (Colmeia).
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