GDF vai à Justiça para contratar professores
Governo do Distrito Federal pedirá na Justiça a autorização para contratar professores temporários por estar proibido de empregar servidores até 31 de maio, pois atingiu o limite prudencial estabelecido pela LRF no último quadrimestre; a gestão anterior, de Agnelo Queiroz, deveria ter até 46,55% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal, mas chegou a 46,93%, segundo o atual GDF; caso a solicitação do GDF não seja autorizada, 30% dos 470 mil matriculados serão prejudicados
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Brasília 247 - O Governo do Distrito Federal pedirá na Justiça a autorização para contratar professores temporários por estar proibido de empregar servidores até 31 de maio, pois atingiu o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no último quadrimestre. A gestão anterior, de Agnelo Queiroz, deveria ter até 46,55% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal, mas chegou a 46,93%, conforme dados do atual governo.
A Secretaria de Educação solicita nesta segunda-feira (2) à Procuradoria-Geral do DF que peça ao Judiciário uma exceção para não deixar os alunos da rede pública de ensino 120 dias sem a substituição de professores em licenças prêmio e maternidade, com atestados médicos e em outros afastamentos.
De acordo com o Sindicato dos Professores do DF, é necessário ter no banco pelo menos 3,5 mil docentes com a possibilidade de cobrir os afastamentos. Caso a solicitação do GDF não seja autorizada, 30% dos 470 mil matriculados serão prejudicados.
O artigo 22 da LRF afirma que, se a despesa total com pessoal excede o limite, são vedados provimento de cargo público, admissão ou contratação. Ficam garantidas apenas as reposições consequentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, garante que as aposentadorias estão sendo repostas. Mas no banco de concursados efetivos não existem profissionais para lecionar todas as matérias.
"As carências definitivas são para os concursados, mas quando não temos no banco ainda podemos convocar os temporários para essas vagas. O problema é com relação aos atestados de acidentes e doença, esses que não temos como prever. Cada escola tem uma carência e precisamos dessa reserva para que os alunos não tenham prejuízo", afirmou o dirigente ao Correio Brasiliense.
Conforme série histórica analisada pela secretaria, a necessidade por temporários pode chegar a 6,5 mil contratos. "Não vamos chamar todos de uma vez, isso não existe. É como se fosse um banco de reservas. Se temos uma baixa, convocamos outro professor. Não é um batalhão de uma só vez", disse Gregório. Serão chamados os temporários aprovados em concurso público realizado no ano passado.
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