GDF quer verba do Iprev para pagar salários
Deputados distritais já fecharam acordo para votar e aprovar o projeto que autoriza o governo do Distrito Federal a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF para o pagamento em dia dos salários de setembro; Secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes afirmou que o governo tem "repassado todas as informações para tranquilizar os servidores e mostrar que não há nenhum risco à aposentadoria"; a Câmara Legislativa também deverá aprovar propostas que aumentam o ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, o que pode aumentar em R$ 280 milhões a arrecadação
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Brasília 247 – Os deputados distritais já fecharam acordo para votar e aprovar o projeto que autoriza o governo do Distrito Federal a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF para o pagamento em dia dos salários de setembro. A Câmara Legislativa também deverá aprovar nesta terça-feira (29) as propostas que aumentam o ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, o que pode aumentar em R$ 280 milhões a arrecadação.
Apesar da resistência de sindicatos e de servidores, o governo negociou com o funcionalismo a aprovação das propostas, de acordo com informações do Correio. "A gente sabe que falar em aposentadoria deixa as pessoas preocupadas. Mas temos repassado todas as informações para tranquilizar os servidores e mostrar que não há nenhum risco à aposentadoria. Além disso, a medida é indispensável para o pagamento dos salários até o fim do ano", afirmou o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes.
O projeto do governo prevê o uso de parte dos recursos do fundo do Iprev para o pagamento de aposentados do regime tradicional. O instituto tem R$ 3,3 bilhões em caixa e, segundo o GDF, há um superávit de R$ 1,7 bilhão. O Executivo local pretende usar 75% desta verba para pagar os inativos, que custam R$ 240 milhões mensalmente aos cofres públicos.
Os distritais devem aprovar, ainda, um projeto de lei que fixa novas regras para a incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Com a proposta, o GDF deve aumentar em R$ 375 milhões a arrecadação. Outra proposta do Executivo que tem apoio dos deputados é a que facilita a abertura e a legalização de empresas. Essa era uma demanda do setor produtivo, que articulou a aprovação com os parlamentares.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), informou que o governo também quer aprovar projetos, como as que reajustam o IPTU, a TLP e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). De acordo com a parlamentar, essas propostas terão dificuldades para passar pelos deputados. Os projetos poderiam render até R$ 300 milhões aos cofres públicos. "Não adianta, ninguém quer votar aumento de impostos", disse.
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