GDF prorroga estado de emergência na Saúde
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, publicou um decreto que prorroga a situação de emergência na Saúde por mais seis meses, até meados de julho; na prática, o decreto permite que o governo adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais; o estado emergencial foi decretado em janeiro de 2015, na terceira semana do governador no cargo, e já havia sido prorrogado em julho; segundo o texto, o DF deve atingir 540 dias em emergência na saúde pública
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Brasília 247 - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, publicou nesta segunda-feira (18) um decreto que prorroga a situação de emergência na Saúde por mais seis meses, até meados de julho. Na prática, o decreto permite que o governo adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais.
O estado emergencial foi decretado em janeiro de 2015, na terceira semana do governador no cargo, e já havia sido prorrogado em julho. Segundo o texto, o DF deve atingir 540 dias em emergência na saúde pública.
"A situação da saúde continua de emergência. Estamos avançando com a contratação de novos profissionais, com a regionalização da saúde, que temos a expectativa de melhorar, mas a situação ainda é crítica", declarou Rollemberg nesta segunda.
Também poderão ser prorrogados contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde. As regras "excepcionais" também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.
No final do mês passado, o GDF apresentou um documento com o balanço financeiro da gestão. De acordo com o texto, a intenção foi externar o desequilíbrio nas contas de 2014, o que levou o governo anterior, de Agnelo Queiroz (PT), a ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governo Rodrigo Rollemberg, a gestão atual assumiu o executivo com um rombo de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de dívida herdada e R$ 3,5 bilhões de deficit orçamentário.
Um trecho do documento diz que, "ao assumir o mandato, em 1º de janeiro de 2015, o atual governo encontrou o Distrito Federal já acima do limite prudencial de despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou seja, acima de 46,55% dos percentuais da receita corrente líquida destinados ao pagamento de despesa com pessoal (considerando 95% do limite máximo de 49% da despesa com pessoal, cf. arts. 19-22 da LRF)".
"Este ente federativo atingiu o percentual de 46,93% da receita líquida corrente com gastos de pessoal, conforme constatou o Relatório de Gestão Fiscal publicado em 30 de janeiro de 2015, que consolidou dados de janeiro a dezembro de 2014", continua.
O texto afirma que "dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015, que consolida números de 1º de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015" apontaram que os gastos com pessoal "extrapolaram o limite máximo da LRF, chegando ao patamar de 50,8% da receita corrente líquida, fato sem precedentes na história do Distrito Federal".
"Se considerarmos também as despesas com pessoal cobertas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, que mantém a segurança e contribui para o custeio das folhas da educação e da saúde, chegamos ao percentual de 75,40% dos recursos públicos de que dispõe o Distrito Federal sendo usados para o custeio de pessoal".
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