GDF prepara novo pacote para amenizar crise

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247, com Saulo Araújo, da Agência Brasília - Com baixa capacidade de investimentos e ainda atolado em dívidas, o governo de Brasília prepara uma série de ações para resgatar a saúde financeira da cidade. Nesta quinta-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o plano para aumentar a arrecadação. Nenhuma dessas ações terá efeito direto no bolso do trabalhador, mas devem gerar receita considerável para o Executivo. As medidas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade.

De acordo com Rollemberg, o DF tem um déficit de R$ 800 milhões só para o pagamento dos servidores públicos. O chefe do Executivo local reforçou a necessidade  de quitar R$ 1,5 bilhão de débitos da gestão passada. "Para que a gente possa apresentar um cronograma de pagamento das despesas anteriores, precisamos garantir algumas medidas que aumentem as receitas do DF", disse.

A maioria das propostas necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decreto, passam a ter efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma delas estabelece que os 562 servidores do governo de Brasília cedidos para órgãos federais sejam custeados pela União.

A otimização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização) fará com que cerca de cem médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às suas funções de origem, melhorando o quadro desses profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.

Já a Câmara Legislativa deve apreciar projetos de lei que terão forte impacto financeiro no caixa do Executivo. Entre elas está a securitização da carteira de créditos, que permite vender parte da dívida ativa a terceiros. Outro projeto que deve passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagar o imposto quando recebe o habite-se do imóvel. A ideia agora é que ele tenha a possiblidade de quitar o ITBI já na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se do pagamento imediato do tributo e podendo incluí-lo no valor do financiamento do imóvel.

Mais cedo, Rollemberg e secretários de governo reuniram-se com deputados distritais, entre os quais o líder do governo na Câmara, Julio Cesar (PRB), e a presidente, Celina Leão (PDT), para debater as medidas que precisam da aprovação legislativa para entrar em vigor. Durante o encontro, o governador explicou a urgência da adoção de medidas que equilibrem as contas de Brasília e pediu o apoio dos parlamentares na tramitação dos projetos de lei na Câmara Legislativa.

O governador Rodrigo Rollemberg destacou o compromisso de manter o foco em recolocar Brasília nos eixos e reforçou que as medidas não trazem prejuízos ao trabalhador. "São medidas de impacto reduzido para a população, mas fundamentais para resgastar a saúde financeira de Brasília", disse.

Veja algumas das medidas:

Institui o Regime de Previdência Complementar

- Novo Regime abrange apenas os novos servidores nomeados após a sua implementação;

- Fixa o teto para a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência (IPREV/DFPREV) idêntico ao do INSS (R$ 4.663);

APOSENTADORIA ESPECIAL DEFICIENTE FÍSICO

• Regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência; 

- O PL define como requisitos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, e estipula:              

         *Deficiência Grave: 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher;

         *Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;

         *Deficiência Leve: 33 anos de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher; 

         * Qualquer caso: 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

-  Aposentadoria calculada a partir da média das contribuições ao Regime Próprio de Previdência

DESBUROCRATIZAÇÃO 

- Dispensa reconhecimento de firma e a autenticação de documento produzido no DF, desde que assinado perante servidor público ou por ele autenticado;

- Administração Pública deve observar e adotar práticas e métodos de simplificação e racionalização em seus processos, procedimentos e rotinas administrativas;

- Os órgãos e entidades da Administração Pública que detenham bases de dados com informações que atestem regularidade de situação de cidadãos deverão, pelos meios adequados e necessários, colocá-las à disposição dos demais órgãos e entidades que tenham que requisitar certidões, atestados ou outras comprovações para o exercício de suas atribuições. As providências deverão ser concluídas no prazo de 180 dias

POLÍTICA INTEGRADA DE SAÚDE DO SERVIDOR 

Unifica a emissão de licenças médicas dos servidores do Governo de Brasília;

Auditorias para verificar irregularidades na concessão de atestados;

Otimização da estrutura administrativa, com redução de cargos comissionados e redistribuição de servidores para áreas fins da Saúde e Educação (estima-se 100 profissionais);

Veja aqui e aqui os conteúdos do plano anunciado pelo governador.

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