GDF pode reduzir repasses do Nota Legal
Governo do Distrito Federal informou que estuda mudar as regras do programa Nota Legal com objetivo de aumentar a arrecadação a partir do próximo ano; o subsecretário de Arrecadação, Hormino de Almeida Júnior, afirmou que não é descartada a redução do montante restituído no programa, fruto de taxas sobre mercadorias e serviços; atualmente são devolvidos até 30% do que o governo arrecada com os impostos ICMS e ISS
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Brasília 247 - O governo do Distrito Federal informou que estuda mudar as regras do programa Nota Legal com objetivo de aumentar a arrecadação a partir do próximo ano. O subsecretário de Arrecadação, Hormino de Almeida Júnior, afirmou que não é descartada a redução do montante restituído no programa, fruto de taxas sobre mercadorias e serviços. Atualmente são devolvidos até 30% do que o governo arrecada com os impostos ICMS e ISS.
Ainda estão em andamento estudos para avaliar o impacto de modificações no Nota Legal, de acordo com o dirigente. Não há prazo para conclusão do levantamento da Secretaria de Fazenda. As informações são do G1.
"[Qualquer mudança] vai ser tomada após estudo e quem tem de decidir isso é o governador. Mas tem que ter um embasamento econômico para que venha a ser adotada alguma medida", afirmou o subsecretário de Arredação ao G1. "Tem que ser feito um embasamento para ver o que vai mexer nos créditos", complementou.
O subsecretário disse não acreditar que os contribuintes do DF deixem de participar do Nota Legal. "Mesmo reduzindo o crédito, o número de pessoas que continuaram pedindo CPF [na nota] foi maior do que no ano anterior", disse. "Não houve uma descrença, um abandono do programa Nota Legal", acrescentou.
Dados da Secretaria de Fazenda apontam mais de 885 mil contribuintes cadastrados no programa Nota Legal. O número de pessoas que pediram abatimento do IPVA ou IPTU aumentou 7,9% neste ano. Foram feitas 374.791 solicitações, contra 347.263 em 2014. Ao todo, R$ 213,5 milhões foram disponibilizados para restituição de créditos em 2015.
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