GDF: lei que prevê passagens gratuitas a desempregados será vetada
O governo do Distrito Federal anunciou que vetará o projeto de lei que dá passe livre por até 90 dias a desempregados recém-demitidos alegando que a consequência da aprovação do projeto seria o aumento da tarifa de ônibus; "Se considerarmos os 338 mil desempregados que existem atualmente no DF, segundo a última (maio) pesquisa divulgada pela Secretaria do Trabalho, teremos um aumento orçamentário e financeiro de R$ 200 milhões", afirmou
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Brasília 247 - O governo do Distrito Federal anunciou, nesta segunda-feira (10), que vetará o projeto de lei que dá passe livre por até 90 dias a desempregados recém-demitidos alegando que a consequência da aprovação do projeto seria o aumento da tarifa de ônibus. Não se sabe quando o veto será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Em nota, o executivo afirmou que "prefere usar os recursos, cujas despesas seriam de R$ 200 milhões por ano, para gerar emprego e renda". "Se considerarmos os 338 mil desempregados que existem atualmente no DF, segundo a última (maio) pesquisa divulgada pela Secretaria do Trabalho, teremos um aumento orçamentário e financeiro de R$ 200 milhões", afirmou.
Segundo a nota, atualmente, "com a gratuidade, a cada 3 passageiros, 1 não paga passagem". "Com o novo PL, a cada 2 passageiros, 1 não pagará passagem, passando o governo a arcar com essa despesa extra que reduzirá investimentos em outras áreas fundamentais e/ou a população que utiliza o transporte coletivo terá que arcar. Ou seja, todo o esforço que o governo vem fazendo desde 2016, como as melhorias no controle de gratuidades e a moralização das fraudes, não trarão redução de custos e, sim, mais aumento de despesas".
O autor do projeto, Robério Negreiros (PSDB), afirmou que é possível haver uma quantidade de votos suficiente na Câmara Legislativa do Distrito Federal para derrubar o veto. São necessários 12 votos (metade dos 24 deputados) mais um.
"Aproveitarei a discussão de derrubada do veto no sentido de verificar uma rediscussão do passe livre estudantil. Preservando o passe livre para alunos da rede pública de ensino e dos alunos da rede privada que tenham qualquer benefício de custeio como Fies, do governo federal", disse ele ao G1.
De acordo com o parlamentar, a lei não vale para todos os desempregados do DF, apenas para aqueles que forem demitidos após a aplicação da regra.
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