GDF constitui grupo para pagar retroativos
Em conversa com sindicalistas, no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar alternativas de aumento de receitas que possibilitem o pagamento do retroativo referente à última parcela dos reajustes concedidos, na gestão passada, a 32 categorias de servidores públicos; com a proposta, o governo assegura que os direitos dos trabalhadores serão preservados
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Brasília 247 - Em conversa com sindicalistas na manhã desta quinta-feira (5), no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar alternativas de aumento de receitas que possibilitem o pagamento do retroativo referente à última parcela dos reajustes concedidos, na gestão passada, a 32 categorias de servidores públicos. Com a proposta, o governo assegura que os direitos dos trabalhadores serão preservados.
Caso surjam fontes extras de arrecadação, os retroativos serão pagos a partir de 2017. O grupo de trabalho será constituído por integrantes do governo, lideranças sindicais e membros de outras instituições que queiram contribuir com o processo.
O governo do Distrito Federal suspendeu os reajustes por falta de recursos. Em março deste ano, a Secretaria da Fazenda informou ter constatado déficit orçamentário de R$ 6,8 bilhões. No mês anterior, em fevereiro, o Ministério Público (MPDFT) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça (TJDFT) contra as 32 leis aprovadas pela gestão Agnelo Queiroz (PT) que concederam aumentos salariais entre 3,5 % e 22,2 % — escalonados em três anos. Os reajustes beneficiam cerca de 100 mil servidores de 32 categorias.
Na ação, o MP afirmou que o governo Agnelo Queiroz garantiu haver previsão no orçamento e no Plano Plurianual, o que não se confirmou. Mas TJ rejeitou a ação do MP, alegando que a falta de dotação orçamentária gera "somente ineficácia naquele exercício financeiro, conforme já decidido pelo STF, mas não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei”.
*Com informações da Agência Brasília
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