GDF cobra R$ 3,8 milhões pagos indevidamente a servidores
Após determinação do Tribunal de Contas (TCDF), o governo do Distrito Federal (GDF) tenta reaver R$ 3,8 milhões pagos indevidamente a servidores públicos da Educação e da Saúde em forma de auxílio-alimentação; de acordo com levantamento feito pelas duas pastas, 1.624 pessoas têm dívidas com o Executivo por receberem o benefício em duplicidade; em 2006, o TCDF abriu processo com o objetivo de apurar a regularidade de pagamentos na área de pessoal e na execução de contratos de vigilância e limpeza da antiga Secretaria de Ação Social, atual Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social (Sedestmidh-DF), entre 2000 e 2006
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Brasília 247 - Após determinação do Tribunal de Contas (TCDF), o governo do Distrito Federal (GDF) tenta reaver R$ 3,8 milhões pagos indevidamente a servidores públicos da Educação e da Saúde em forma de auxílio-alimentação. De acordo com levantamento feito pelas duas pastas, 1.624 pessoas têm dívidas com o Executivo por receberem o benefício em duplicidade.
Em 2006, o TCDF abriu processo com o objetivo de apurar a regularidade de pagamentos na área de pessoal e na execução de contratos de vigilância e limpeza da antiga Secretaria de Ação Social, atual Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social (Sedestmidh-DF), entre 2000 e 2006.
A auditoria encontrou problemas como acumulação, desde maio de 2002, de benefícios de auxílio-alimentação com outros de espécie semelhante, como auxílio-cesta básica ou qualquer outro para custear subsistência, o que é proibido por lei. Como consequência, o Tribunal determinou à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que fizesse um levantamento dos casos de recebimento em duplicidade do benefícios em toda a gestão local, para recuperar os valores repassados indevidamente.
A Secretaria de Educação afirmou ao site Metrópoles que “os valores devidos variam de acordo com o servidor, e funcionários nessa situação serão convocados a realizar os ressarcimentos à medida que os processos forem analisados”. Segundo a pasta, o pagamento indevido começou em 2002, quando “os servidores passaram a receber valores adicionais, posteriormente considerados semelhantes ao auxílio-alimentação, sendo que a legislação brasileira não permite o acúmulo de benefícios com o mesmo fim”. A secretaria disse que “todos terão o prazo para ampla defesa e contraditório”.
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