GDF apresenta Orçamento de R$ 36 bilhões para 2015
Proposta enviada pelo governo à CLDF prevê R$ 23,2 bilhões de arrecadação própria e R$ 12,8 bilhões provenientes do Fundo Constitucional. Até 44,97% da receita corrente líquida serão gastos com o pagamento de salários e gratificações. Os parlamentares têm até a próxima sexta-feira (13) para apresentar propostas de emenda
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Brasília 247 - O governo do Distrito Federal enviou à CLDF proposta de Orçamento de R$ 36 bilhões para o ano que vem, sendo R$ 23,2 bilhões de arrecadação própria e R$ 12,8 bilhões provenientes do Fundo Constitucional. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será analisado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara. Conforme o calendário da Casa, os parlamentares têm até a próxima sexta-feira (13) para apresentar propostas de emendas.
O valor proposto pelo GDF prevê que até 44,97% da receita corrente líquida seja gasto com o pagamento de salários e gratificações no próximo ano. O limite máximo de gastos com pessoal permitido por pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%. A previsão é de que a maior parte do orçamento do GDF seja para custear obras.
Na quarta-feira passada, o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, apresentou à Casa o resultado da gestão fiscal relativa ao primeiro quadrimestre de 2014. De acordo com ele, a arrecadação de tributos, como o IPTU, teve crescimento de até 56% nos primeiros quatro meses do ano. Principal instrumento de arrecadação, segundo o GDF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 6,89%. O gasto com pessoal no primeiro quadrimestre do ano obedeceu aos parâmetros da LRF, ficando abaixo do limite prudencial, segundo o secretário.
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