Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua é lançada em Brasília
Projeto higienista aprovado em Belo Horizonte (MG) foi alvo de críticas no evento de lançamento da Frente
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247 - A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua foi lançada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, em uma luta suprapartidária contando com mais de 200 parlamentares de esquerda, centro e direita. Como primeira ação, a Frente fará um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte em repúdio ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura da cidade a tomar os pertences de pessoas em situação de rua, aprovado nesta quarta-feira (5).
"Isso está previsto no artigo 157 do Código Penal. Isso é crime, não se retira pertences de ninguém e a população de rua tem que ter seus direitos preservados", afirmou o deputado Reimont (PT-RJ), um dos idealizadores da frente, ao repórter Marcelo Auler do Brasil 247.
Sobre o lançamento da Frente, o parlamentar destacou que é "algo para se lembrar para sempre na Câmara dos Deputados, que é a entrada dos pobres no plenário da Câmara como protagonistas do seu processo. A gente sempre diz que a população em situação de rua não admite, não quer, não deseja - e está certa em não querer - que pensem a política pública para ela. A política pública de população em situação de rua tem que ser a partir da população em situação de rua".
"Esteve conosco o ministro Sílvio Almeida, o tempo todo praticamente da instalação, além dos movimentos mais diversos, as frentes, os fóruns, muita gente, foi muito representativa, muito rica e agora vamos dar alguns passos à frente", acrescentou Reimont.
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que “aprovar leis que autorizam a retirada de pertences de pessoas em situação de rua está incompatível com Código Penal. Porque retirar pertences de pessoas em situação de rua que está previsto no artigo 157. Isso é roubo”.
O ministro alertou ainda que esta medida coloca em risco os trabalhadores da segurança. “O Ministério público não só pode como terá o dever de agir se as pessoas em situação de rua forem roubadas por uma autoridade, que poderá ter um outro nome, que é criminoso”.
O deputado Patrus Ananias manifestou sua indignação diante da aprovação desse projeto que discrimina ainda mais a população de rua e endossou a as declarações do ministro Silvio Almeida, considerando que o projeto que tira os bens das famílias em situação de rua “é roubo” . essas pessoas podem ser assaltadas”,
O coordenador das ações do movimento da população de rua de Minas Gerais, Samuel Rodrigues, destacou o enfrentamento do vereador Pedro Patrus (PT) contra a aprovação do projeto e leu a nota de repúdio da população de rua de Belo Horizonte, divulgada hoje, “sem ouvir os atores principais do debate a população de rua, as organizações que atuam com o referido público, o Fórum Municipal da População de Rua, os trabalhadores da rede entre outros”.
Reimont revelou ao 247 um esboço dos próximos passos da Frente em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua: "outra ação nossa foi marcar, para o início de agosto, uma primeira reunião da Frente para estabelecermos um plano de trabalho, para pensarmos no Brasil e em diversos estados. O Ministério dos Direitos Humanos anunciou para nós, hoje, que para enfrentar o tempo de inverno, está mandando R$ 5 milhões em recursos para as capitais para ajudar a combater o frio entre a população em situação de rua via secretaria municipal de assistência social".
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