Força-tarefa vai agilizar licenciamento ambiental no DF
Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social; de acordo com o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto, “essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Brasília 247 - Brasília terá uma força-tarefa para analisar processos de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública e de interesse social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (17), por meio do Decreto nº 38.334, que institui o grupo.
De acordo com o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Antônio Barreto, “essa força-tarefa foi criada com o objetivo de diminuir o tempo gasto em processos para programas como o Habita Brasília, conforme está listado no decreto”.
Coordenado pela autarquia, o grupo de análise receberá suporte administrativo para funcionar durante dois anos. Além disso, o Ibram será responsável pela organização dos integrantes.
Serão 11 titulares e 11 suplentes, com formação em geologia, arquitetura, biologia ou em engenharia civil, ambiental, florestal ou agronômica. Os membros devem ser indicados, até 22 de julho, pelos seguintes órgãos públicos:
- Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
- Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
- Companhia Energética de Brasília (CEB)
- Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb)
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
- Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF)
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF)
- Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Secretaria de Gestão do Território e Habitação
- Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
As análises da força-tarefa serão feitas com a seguinte ordem de prioridade:
- Parcelamento de solo inseridos no Habita Brasília
- Licenciamento de obras de infraestrutura e saneamento
- Parcelamento de solo para aprovação de projeto urbanístico
- Renovação de licença de operação
- Emissão de licença de operação
- Emissão de licença de instalação
O que é o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma permissão do governo para projetos que fazem uso de recursos naturais. “O interessado tem de comprovar a viabilidade do empreendimento por meio de estudos ambientais, com base em leis e normas”, explica o superintendente Antônio Barreto.
Mas as licenças não valem apenas para projetos futuros. “Em caso de parcelamento de solo, numa cidade que já está instalada, a gente faz a adequação ambiental. Ela também vale para atividades que funcionam sem licença ou com ela vencida.”
São três tipos de licença. A prévia, que autoriza a concepção de um projeto em determinada localização. Para iniciar a obra, é preciso ter a licença de instalação. Com a de operação, o empreendimento pode funcionar.
Além dessas, há a licença simplificada, que vale pelas três, e a autorização ambiental — permissão temporária de atividade que possa causar degradação ao meio ambiente.
Habita Brasília
Parte da regularização fundiária do DF, o programa Habita Brasília já entregou 12.065 unidades habitacionais e mais de 28,7 mil escrituras desde 2015, segundo o governo.
*Com assessoria
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247