Fora abutres: o Fundo Constitucional do DF é legal!

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Quando a construção de Brasília começou, em fevereiro de 1957, não era fácil para quem chegava, acreditar que daquela terra vermelha nasceria uma cidade clara, iluminada pelo sol do Cerrado. Dentre as muitas manchetes estampadas nos jornais internacionais, na data de sua inauguração três anos depois, uma era totalmente visionária: “motor de um novo mundo”, como definiu o Paris-Match a nova capital do Brasil.

Hoje, é exatamente esse o papel de Brasília. Fazer funcionar a grande engrenagem do país, este novo mundo que está desafiando a crise econômica internacional. A coragem de Juscelino Kubitschek de transformar em realidade o sonho de Dom Bosco, que enxergou uma “riqueza Inconcebível” entre os paralelos 15 e 20, nos levou a estar onde estamos.

Crescemos junto com Brasília, com o esforço e a dedicação de trabalhadores e empresários que para aqui vieram com suas famílias quando as grandes linhas das duas asas Norte e Sul não passavam de um grande traço no chão.

Nós, os candangos de alma, amamos esta cidade, conhecemos sua belezas e seus problemas e estamos prontos a defender seus interesses. Brasília cresceu, apareceu e enriqueceu.

Fruto do trabalho de seus habitantes. Com a ajuda da União, sim, mas esta é uma ajuda justa. Temos consciência disso e não vamos permitir a entrada de abutres sobrevoando, o que por lei, nos pertence.

O Fundo Constitucional do DF, criado em 2002, existe por uma razão lógica: o fato de estarem aqui instalados o Governo Federal, o Congresso Nacional, o poder Judiciário, as embaixadas e a sede de vários organismos internacionais gera um aumento natural de demanda por serviços em geral, e o GDF não pode arcar sozinho com todas as despesas. A existência do Fundo é, portanto, necessária, além de prevista pelo inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal,

A legislação de criação do Fundo é clara: sua finalidade é “ prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação “ .

A relação do DF com a União é uma via de mão dupla. Brasília não recebe apenas. Paga também. Em 2010, a União arrecadou aqui receitas de R$ 53,5 bilhões relativas a tributos federais e repassou ao DF por meio do Fundo Constitucional R$ 7,6 bilhões.

O montante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Rendimentos do Trabalho, ou seja, descontado direto dos contracheques dos brasilienses foi de R$ 17 bilhões em 2010.

Dados da Receita indicam que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) das empresas brasilienses no mesmo ano alcançou R$7,9 bilhões, somente atrás de São Paulo, com R$36,9 bilhões e Rio de Janeiro com R$19 bilhões.

Dois outros índices relativos a 2010 indicam a saúde econômica do DF: os números da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os do Cofins. No DF, a CSLL rendeu R$ 3,5 bilhões, enquanto o Cofins, considerado o melhor termômetro tributário do nível de atividade, por incidir sobre o faturamento das empresas, foi de R$ 6,1 bilhões.

Imune aos impactos negativos da turbulência que atingiu o mundo no fim de 2008, nossa capital federal apresentou cenário invejável em 2009. O valor do PIB atingiu R$ 131,5 bilhões, um avanço de 4% ante o ano anterior, enquanto o país como um todo recuava 0,3%.

A elevada renda de setores da população, fez com que o DF apresentasse em 2009, o maior PIB per capita do país: R$ 50.4mil anuais, quase duas vezes maior que o de São Paulo, de R$26,2 mil, o segundo da lista, e o triplo da média nacional de R$16.9mil.

Além de registrar a quinta maior expansão entre todas as unidades da Federação, o DF aumentou seu peso na economia brasileira para 4,1%, frente aos 3,9% de 2008. No âmbito regional, Brasília se firmou como a economia mais forte do Centro-Oeste, concentrando 42,3% da produção regional de riqueza.

Nada mais merecido que o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para este ano em 13,94%, o maior dos últimos três anos, o que significará um aporte de praticamente R$ 10 bilhões para investimentos em segurança, saúde e educação.

Desde sua criação o montante do fundo triplicou, mas os problemas do DF aumentaram em proporções muito maiores: a população cresceu assustadoramente, e com ela todas as demandas relacionadas a segurança, saúde e educação, para nos ater somente aos aspectos financiados pelo Fundo. Muitas outras necessidades existem e são crescentes.

É visível a urgência de aumentar: nosso contingente da Policia Militar, a fim de coibir os crescentes índices de violência urbana; o número de escolas e professores que já atendia em 2010 a uma demanda de 443 mil alunos matriculados nas escolas públicas; o número de hospitais e o pessoal especializado em saúde.

É bom lembrar que nossa estrutura atende à população do DF e à do entorno, principalmente em relação à saúde. As prefeituras dos municípios vizinhos aplicam em saúde muitas vezes apenas o suficiente para comprar ambulâncias e enviar a Brasília seus pacientes em estado grave.

A forma de aplicação do Fundo não depende apenas do GDF. Anualmente o Executivo local encaminha a proposta apontando suas necessidades mas o fim do trâmite só ocorre com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional e a sanção da Presidente da República.

Temos, portanto, trabalho suficiente para negociar no Congresso a fim de ver as prioridades locais efetivadas. Os candangos de alma ou de nascimento dizem aos que pregam contra o Fundo Constitucional do DF: xô, abutres!

Dep. Chico Vigilante. Líder do Bloco PT/PRB

 

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