Fim do rol taxativo da ANS entra na pauta do Senado
Medida acontece após uma decisão do STJ de acabar com o chamado rol exemplificativo, onde a lista de procedimentos da ANS não limitava a cobertura dos planos de saúde
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Senado Federal promove nesta terça-feira (23) uma série de debates temáticos para falar sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informa o site O Antagonista.
Medida acontece após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, de acabar com o chamado rol exemplificativo, onde a lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não limitava a cobertura dos planos de saúde.
No último dia 4, a ANS publicou uma nota em que critica a aprovação do Projeto de Lei 2033/22 pela Câmara dos Deputados, pressionando o Senado a barrar o texto.
>>> ANS se comporta como "advogada dos planos de saúde" contra os consumidores, diz especialista
Ouvida pelo Brasil 247, a advogada Adriana Monteiro disse que a ANS "ameaça" consumidores ao dizer que a volta do rol exemplificativo pode encarecer os planos de saúde para a população: "é um escândalo".
"A ANS é um órgão regulador do Poder Executivo e deveria estar fazendo papel de reguladora, mas está se comportando como advogada dos planos de saúde. A nota é uma petição em favor dos planos e contra os consumidores. A Saúde Suplementar nasceu para ser um braço do SUS e agora o braço quer andar sozinho. O que estamos assistindo é um escândalo. Direitos à saúde e à vida, preponderantes na Constituição Federal de 1988, simplesmente sendo alijados", pontuou.
A casa legislativa deve votar, em breve, regras para esta lista, que determina quais procedimentos médicos devem ser cobertos pelos planos de saúde brasileiros.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247