Fim do recesso: Congresso promete sessões quentes

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Rede Brasil (Hylda Cavalcanti) - A semana que começa, com a retomada dos trabalhos do Legislativo, apesar de ser de início das atividades, não tem previsão de ser nada tranquila. Primeiro pelo número de medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Depois, pela programação de propostas polêmicas a serem votadas no Senado, em caráter de urgência, como o projeto que abre brechas para a privatização de estatais (PLS 555). Como se não bastasse, os próximos dias são de reuniões para discussão da agenda do governo no Congresso e definição das lideranças partidárias nas duas Casas – com exceção do PMDB, que transferiu a data da eleição para liderança na Câmara para o dia 17.

A Câmara dos deputados tem 19 medidas provisórias em tramitação a ser votadas rapidamente, três já trancando a pauta. Tem ainda matérias emblemáticas a serem apreciadas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo poder de decisão sobre demarcação de terras indígenas – que foi aprovada pela comissão especial em dezembro e segue para o plenário (ainda não entrou na pauta).

E os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preparam para dar continuidade aos trabalhos do órgão, que tem como prioridade a apreciação de processo que investiga o presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As medidas provisórias que travam a pauta da Câmara já estão em vigor, mas têm prazo para ser ratificadas pelo Congresso. A primeira, a MP 692/15, consiste na primeira medida do ajuste fiscal e é a que aumenta o imposto de renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. A mudança começou a valer desde o último dia 1º, mas perde a validade se não for votada até 29 de fevereiro.

A segunda é a MP 695/15, que tem de ser votada até 13 de março, amplia a área de atuação das loterias chamadas de “raspadinhas”. Antes, esses sorteios só podiam ser feitos mediante temas voltados ao futebol, e com a obrigatoriedade de que os recursos fossem destinados para esse esporte.

A terceira medida provisória é a 696, referente à reforma administrativa. A MP reduz o número de ministérios de 39 para 31, ratificando a decisão adotada pelo governo em outubro passado. De sua votação depende a continuidade do processo de reestruturação, redução, exonerações e substituições pontuais para cargos no Executivo.

Mais celeridade
Vários parlamentares já se pronunciaram sobre a necessidade de o Congresso atuar de forma mais ágil no primeiro semestre deste ano – uma vez que 2016 será marcado, a partir de junho, pela realização das Olimpíadas e, logo depois, pelas eleições municipais.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a intenção da base aliada é fazer com que toda a pauta seja acelerada e apreciada na primeira quinzena de fevereiro. Ele inclui na relação do que requer rapidez a definição da comissão especial encarregada de apreciar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e de ser iniciada o quanto antes a tramitação da matéria.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal anulou os ritos determinados por Eduardo Cunha e determinou que fosse por votação aberta, e não secreta, a formação da comissão especial processante do impeachment. Os ministros votaram também hoje contra a validade da chapa "avulsa" formada por manobra de Cunha.

“Temos de resolver logo este debate, para dar atenção às pautas que realmente vão contribuir para o desenvolvimento e a retomada da economia, em vez de ficarmos brigando de um lado para outro e suspendendo as sessões. O país não pode ficar parado por conta do Congresso, nem por conta dessa discussão sobre se vai ou não ter impeachment”, disse Guimarães.

Há ainda a incógnita sobre a situação de Eduardo Cunha na Câmara – alvo de julgamento por parte do STF, se deve ou não ser afastado do cargo. Bem como todas as articulações políticas travadas entre a oposição e a base aliada e a reorganização das comissões técnicas da Câmara e do Senado.

No Senado, a expectativa é de que os gabinetes sejam percorridos ao longo da semana por grupos de trabalhadores de todo o país. Capitaneados pelas centrais sindicais e pelo Comitê de Defesa das Estatais, eles pretendem conversar com os senadores sobre os termos do PLS 555, que com o argumento de tornar mais transparentes essas companhias, cria brechas para abertura de capital para a iniciativa privada. O texto, de autoria dos senadores tucanos Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG). O PLS ainda propõe que um percentual (a ser definido) de técnicos para cargos de assessoramento seja preenchido sem concurso público nestes órgãos.

Para analistas legislativos, como o especialista em políticas públicas Luiz Alberto dos Santos, o texto é inconstitucional e passa por cima de prerrogativas que são exclusivas da Presidência da República. "Vai ser um jogo duro, mas que queremos e vamos enfrentar com tudo", disse a coordenadora do comitê, a sindicalista Maria Rita Serrano.

Reuniões desde segunda
A solenidade de abertura do Legislativo está programada para a tarde da terça-feira (2), quando serão lidas as agendas do Judiciário e do Executivo para o Congresso, como acontece tradicionalmente. Mas já na segunda (1º) vários parlamentares prometem estar de volta ao Congresso, porque há reuniões agendadas por bancadas do PT, PMDB, PSB e PSDB.

Na terça-feira, está agendado um café da manhã entre ministros da coordenação política do governo e todas as lideranças partidárias da Câmara e do Senado. Será o primeiro encontro formal desses parlamentares com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O objetivo do café da manhã, conforme informações do Palácio do Planalto, é a exposição de detalhes sobre a perspectiva da economia para os próximos meses e os projetos considerados prioritários a serem encaminhados ao Congresso.

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