Fachin será relator da ação de Bolsonaro para impedir abertura de inquéritos por iniciativa do STF, sem o MPF
Jair Bolsonaro pede a anulação de artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício - sem um pedido do Ministério Público Federal, como foi o caso do inquérito das “fake news”
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247 - O ministro Edson Fachin será o relator da ação apresentada por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o tribunal de abrir inquérito "de ofício", isto é, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República. Ele pede a anulação de artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício - sem um pedido do Ministério Público Federal, como foi o caso do inquérito das “fake news”.
Caberá a Fachin tomar as primeiras providências na ação, como pedir informações para avaliar uma eventual decisão individual, ou levar o caso para a análise direta do colegiado, no plenário do Supremo.
A ação enviada por Bolsonaro também foi assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
O inquérito das “fake news” foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo é apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal. No início do mês de agosto, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito.
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