Execução orçamentária na pauta da CLDF
Governo do Distrito Federal presta esclarecimentos sobre o orçamento de 2011 em audiência pública; na avaliação do secretário de Fazenda ano foi concluído "sem percalços"
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Agência Brasília - Os secretários de Estado de Fazenda, Marcelo Piancastelli, e de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, participaram na quarta-feira (16), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), de uma audiência pública na qual apresentaram a execução orçamentária do Governo do Distrito Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2011.
De acordo com Piancastelli, o Orçamento de 2011 foi concluído "sem percalços". Ele afirmou que a maior dificuldade da gestão foi controlar a pressão da folha de pagamentos. Mesmo assim, a perspectiva é de redução do gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do DF.
No ano passado, os reajustes na folha de pagamento impactaram a RCL em R$ 1 bilhão. "Desse valor, 90% se destinaram aos servidores efetivos e ao cumprimento de acordos firmados nas gestões anteriores", explicou o secretário Luiz Paulo Barreto.
Outro problema apontado pelo secretário de Fazenda é a dificuldade para fiscalizar a chegada de produtos ao Distrito Federal, devido ao sucateamento dos postos da Receita, durante os governos anteriores. Por determinação do governador Agnelo Queiroz, esses postos serão reativados. "Estão em andamento as obras de reconstrução dos postos de fiscalização nas estradas do Distrito Federal", destacou Marcelo Piancastelli.
LDO
O resultado final da execução orçamentária de 2011 será publicado pela Secretaria de Fazenda até a semana que vem. O GDF enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que será votado até o fim do mês e possibilitará o estabelecimento dos parâmetros para o Orçamento do próximo ano.
A proposta do governo define, por exemplo, mudança na destinação de verbas por meio de emendas parlamentares. "Queremos ampliar para 50% o valor destinado a investimentos", anunciou Barreto. O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado a partir da LDO, será remetido pelo governo à CLDF até o dia 15 de setembro.
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