Escola Sem partido quer tomar conta da Comissão de Educação
Durante seminário nesta terça-feira 31, figuras como Bráulio de Matos e o Padre Orley Silva, porta-vozes do movimento Escola sem Partido, terão tempo e espaço para defender a proposta diante de uma plateia formada, em boa parte, por lobistas do projeto; proposta reverteria, na prática, avanços importantes da Base Nacional Curricular Comum, cuja segunda versão foi entregue no início de maio pelo ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante; PL prevê a neutralidade do profissional da educação nos âmbitos político, ideológico e religioso e é considerado um retrocesso por educadores
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247 - O movimento "Escola sem Partido" promete tomar conta da Comissão de Educação das Câmaras dos Deputados nesta terça-feira 31. Apoiados por deputados como Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Marco Feliciano (PSC/SP) e Jair Bolsonaro (PSC/RJ), o movimento pretende reverter avanços importantes da Base Nacional Curricular Comum.
Durante seminário que irá discutir a tema, figuras como Bráulio de Matos e o Padre Orley Silva, porta-vozes do movimento, terão tempo e espaço para defender a proposta diante de uma plateia formada, em boa parte, por lobistas do projeto. No início de maio, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entregou a segunda versão da Base Nacional Curricular Comum ao Conselho Nacional de Educação.
Na ocasião, representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam e apoiaram a iniciativa. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, o texto, entregue por Mercadante, contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas.
A tentativa do movimento "Programa Escola Sem Partido" em alterar a Base Nacional Curricular Comum ocorre no momento em que o ministro da Educação, Mendonça Filho, abriu as portas de seu gabinete para receber o ator Alexandre Frota e representantes do movimento Revoltados online. Na reunião, o ator e o Revoltados online apresentaram para Mendonça Filho justamente a pauta sobre o projeto da escola sem partido.
Depois da visita, Mendonça Filho foi alvo de críticas nas redes sociais e também por especialistas em educação. Para especialistas, a proposta pode tanto ser interpretada como um atentado à liberdade de cátedra quanto uma distorção do papel do educador de oferecer o melhor do conhecimento disponível, com suas contradições, aos alunos.
Em abril, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas derrubou o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) Escola Livre. Conhecido como Lei da Mordaça, o referido projeto prevê a neutralidade do profissional da educação nos âmbitos político, ideológico e religioso.
A lei também determina que o professor "não abusará" da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária. Além disso, não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
Para educadores, esse tipo de iniciativa é um retrocesso. Além disso, ferem a Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB) e os princípios educacionais previstos no artigo 206 da Constituição.
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