Entidades pedem que multa imposta pelo TSE ao PL vá para compra de vacinas

De acordo com entidades, há um "caráter indissociável da democracia e direito humano à saúde"

Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios e a vacina Covaxin
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios e a vacina Covaxin (Foto: Agência Brasil / Reprodução)


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247 - Os movimentos Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que destine os R$ 22,9 milhões da multa aplicada ao PL para a compra de vacinas.

De acordo com as entidades, há um "caráter indissociável da democracia e direito humano à saúde, que foram renegados" pelo presidente em exercício. 

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As instituições citaram o bloqueio de R$ 1,65 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde como uma medida preocupante em cenário de pandemia e, como consequência, defenderam a aplicação dos R$ 22 milhões na compra de vacinas. 

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