Em nota, líderes de vários partidos defendem STF e apontam crime de responsabilidade de Bolsonaro

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NOTA DOS LÍDERES DA OPOSIÇÃO SOBRE OS ATAQUES DE BOLSONARO AO STF - Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, vimos a público para declarar:

1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício”.

2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.

3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.

4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.

5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

Declaração do líder do bloco da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ):

"Bolsonaro está alimentando uma nova crise institucional com o STF para tentar desviar o foco da CPI da Covid e das investigação pelo Congresso Nacional dos crimes que ele comete na pandemia. O ataque do presidente ao ministro Barroso, que apenas determinou o cumprimento é sinal de desespero e confissão de culpa."

Assinam:

Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) – Líder da Oposição na Câmara

Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) – Líder da Minoria na Câmara

Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Líder da Minoria no Congresso

Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) – Líder da Oposição no Senado

Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) – Líder da Minoria no Senado

Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) – Líder do PT

Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) – Líder do MDB

Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) – Líder do PSB

Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) – Líder do PDT

Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) – Líder do PSOL

Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) – Líder do PCdoB

Dep. Alex Manente (CID/SP) – Líder do Cidadania

Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) – Líder da Rede

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