Em meio a crise ambiental, CCJ da Câmara aprova atividade agropecuária em terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/2016) que trata de atividades em terras indígenas
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George Marques (Revista Fórum) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/2016) que trata de atividades em terras indígenas. O projeto foi apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).
A PEC 187 acrescenta um novo parágrafo ao artigo 231 da Constituição, que autoriza “atividades agropecuárias e florestais” nas terras indígenas e a “praticar os atos necessários à administração de seus bens e comercialização da produção”.
Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), indígena, a Constituição Federal já garante aos povos indígenas o direito de usufruir dos recursos naturais das terras. E impede justamente que interesses privados se apropriem destes recursos.
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