Educação: questão prioritária para o GDF
Precisamos aprender a unir nosso compromisso com a educação sem ignorar ingredientes novos na lei contra o qual não existem truques mirabolantes.
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Por motivo de saúde, minha e de minha mãe, mantive-me afastado dos últimos acontecimentos políticos do DF. Agora, quase restabelecidos – os dois -, volto à rotina e nesse momento para externar minha posição sobre o movimento reivindicatório dos professores da rede pública de ensino.
Reafirmo de forma categórica o meu apoio a toda luta dos trabalhadores, em especial à dos trabalhadores da educação pela importância que o setor representa para o desenvolvimento econômico e social do país e do nosso povo.
A educação deve ser vista e tratada de forma prioritária e, em um governo do Partido dos Trabalhadores esse compromisso deve superar o discurso e alcançar a prática diária sem o quê corremos o risco de tornar o nosso próprio, retórica oca.
Problemas como a corrupção, a desigualdade social, a violência e as drogas que hoje assolam o país, desmoralizando instituições e subjugando pessoas, somente serão resolvidos em longo prazo e com investimentos pesados em educação. Investimentos em infraestrutura que possibilitem o aparelhamento das escolas, dotando-as dos recursos necessários à inclusão dos alunos na era da informação em igualdades de condições com os alunos da rede privada e investimento nas pessoas por meio da formação e capacitação dos docentes e, principalmente, remunerando-os de forma condizente com a sua importância estratégica para o país.
A par dos nossos compromissos históricos, entendo que não é possível fazer esse debate sem abordar um assunto novo nas relações trabalhistas no DF e que tem sido tratado de forma confusa tanto pela representação dos professores quanto pelo Governo. Trata- se da lei de Responsabilidade Fiscal.
A citada lei, dentre outros comandos, estabelece um limite máximo de gasto com pessoal para cada unidade da Federação em função da sua receita corrente líquida. No nosso caso particular, nunca estivemos tão próximos desse limite e corremos o risco de ultrapassá-lo . Entretanto, o desapego às boas práticas fiscais dos últimos governos, em especial dos dois meses em que Wilson Lima ficou à frente do Buriti e dos oito meses de mandato de Rogério Rosso, deixaram as contas públicas do DF à beira de um colapso a ponto de não haver recursos orçamentários para quitar a folha de pagamento dos servidores em 2011.
Como disse, trata-se de um ingrediente novo contra o qual não há truques mirabolantes e com o qual precisamos aprender a lidar. E nesse particular, vejo com preocupação o voluntarismo de algumas lideranças sindicais e de algumas parlamentares que se apressam em apresentar alternativas contábeis pirotécnicas que, desprovidas de embasamento técnico, poderão asseverar a grave crise na qual nos encontramos. Aliás, tão nova quanto a LRF é a presença dessas deputadas em movimentos de trabalhadores e, ainda, invocando a condição de defensoras dos seus direitos.
Sabemos todos quais são seus objetivos.
Os meus objetivos todos também conhecem. Desde sempre venho defendendo os direitos dos trabalhadores e dessa luta não fujo. Por isso, e entendendo o momento difícil por que passamos, conclamo o Governo do Distrito Federal e os professores da rede pública de ensino a, juntos, construirmos alternativas para o impasse que não pode ter um fim em si mesmo.
Como primeiro passo, proponho que o GDF instale imediatamente um Conselho de Orçamento e Finanças composto por integrantes do primeiro escalão do Governo e por representantes da sociedade civil para juntos acompanharem a execução orçamentária e financeira das contas públicas com vistas a determinar o momento em que estaríamos em condições de voltar a reajustar a remuneração de nossos servidores, priorizando a educação.
Ato contínuo, deve o GDF propor um arrojado plano de investimento em educação, aportando recursos naquilo que não fira a LRF, visando à melhoria das condições de trabalho dos professores e de estudo dos alunos.
Por fim, acredito no compromisso basilar desse Governo com a educação que já em 2011 corrigiu as tabelas remuneratórias em mais de 13%, reajustou o auxílio-alimentação e implementou vários ganhos pedagógicos, entre eles, a aprovação da Lei da Gestão Democrática, demanda histórica dos professores. Acredito também na capacidade e grandiosidade dos educadores compreenderem o momento para avançarmos mais à frente.
Dep. Chico Vigilante
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