Doze Temas para 2012
É hora de voltar ao trabalho e preparar a agenda legislativa para 2012
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Com o fim do período de festas, é hora de voltar ao trabalho e preparar a agenda legislativa para 2012. Desde a primeira semana deste ano, iniciei as reuniões e conversas políticas nesse sentido, uma vez que teremos um ano intenso neste primeiro semestre no Congresso, com importantes matérias que precisam ser debatidas. Gostaria agora de fazer uma breve discussão sobre doze desses importantes temas, como forma de compartilhar com o leitor algumas das minhas ideias a respeito, que serão oportunamente tratadas com mais profundidade aqui mesmo neste espaço.
O primeiro assunto devemos tratar é a gestão da saúde pública. Vou me dedicar de forma mais intensa à aprovação do projeto de lei de minha autoria, conhecido como Lei de Responsabilidade Sanitária. Trata-se de um projeto crucial para a melhoria na gestão e, portanto, na qualidade do atendimento. De forma resumida o objetivo do projeto é estabelecer efetivas punições para os gestores públicos que deixam de aplicar os recursos da saúde de forma correta. Estabelece novos procedimentos para o acompanhamento social da gestão desses recursos, colocando na internet os relatórios de gestão de estados e municípios, aumentando o grau de transparência na administração dos recursos da saúde. Ao lançar esse projeto, parti do pressuposto de que não basta aprovar leis destinando mais recursos para a saúde, é preciso garantir que esses recursos sejam bem aplicados. A íntegra do projeto pode ser encontrada por aqui. A proposta foi debatida no Senado. Clique aqui e veja.
Um segundo tema de destaque é a questão do financiamento da saúde. Há um consenso entre especialistas da área que o Brasil além de gastar mal, gasta pouco em saúde pública. Para tanto, vou participar das discussões que serão realizadas no âmbito da Comissão Especial, pois como disse o presidente da Câmara, Marco Maia, a regulamentação da Emenda 29 não resolve os problemas da saúde no País e que é preciso buscar novos recursos. Essa comissão foi proposta por mim ainda no final do ano passado e terá papel fundamental na busca de soluções para o financiamento da saúde. Ainda dentro desse tema, incluiria a ampliação da cobertura de alguns serviços de saúde. Para o orçamento de 2012, destinei recursos para os Centos de Especialidades Odontológicas (CEOs), que deverão atender mais de 20 municípios pernambucanos, atualmente sem esse tipo de cobertura.
Como terceiro tópico destacaria a votação dos projetos do pré-sal. O projeto encontra-se agora na Câmara e precisamos retomar a discussão sobre a divisão dessa riqueza, que pertence ao povo brasileiro como um todo, e não apenas alguns entes federados que se auto intitulam “produtores” de uma riqueza que se encontra numa área pertencente à União. Nesse debate vamos rediscutir o nosso pacto federativo lembrando que a riqueza do pré-sal deve ser usada, entre outras coisas, para corrigir as desigualdades regionais que tanto prejudicaram e prejudicam os estados do Nordeste brasileiro.
O Código Florestal é outro assunto crucial para o futuro do país. O projeto aprovado contém alguns avanços, mas ainda é necessário resolver algumas questões como, por exemplo, a da anistia a quem desmatou ilegalmente. Carece de aperfeiçoamento também o mecanismo de controle e fiscalização, hoje a cargo do Ministério do Meio Ambiente.
Como quinto tema, temos a questão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do ano passado, numa decisão monocrática, um dos membros do STF limitou de forma exorbitante os poderes do CNJ. Embora o mérito dessa questão ainda vá ser discutido no plenário do Tribunal, é importante que nós parlamentares e a sociedade em geral nos manifestemos a respeito. O CNJ é uma das mais importantes instituições de nossa democracia. Com ele foi preenchida uma lacuna em nosso ordenamento jurídico que tornava os juízes deste país uma categoria profissional isenta de qualquer escrutínio externo, algo inadmissível numa verdadeira democracia. Se houve excessos por parte do CNJ, que se apure, investigue e puna, se for o caso. Mas tudo isso nos termos da lei, com o devido processo legal e direito à ampla defesa. É preciso defender o CNJ, garantir suas prerrogativas estabelecidas na Constituição e não mutilar o órgão a pretexto de coibir supostos abusos.
O sexto tema é a Reforma Política. As discussões internas nos partidos têm avançado e é chegado o momento de trazê-las para o âmbito do Congresso Nacional, para a tomada de decisões. Teremos as dificuldades naturais de trazer essa votação para a pauta, pois estamos num ano eleitoral. Mas o PT entende que trata-se de uma reforma essencial para o fortalecimento de nossa democracia e vamos nos esforçar para votar a reforma ainda este ano. No nosso blog, é possível acessar alguns artigos sobre o assunto publicados no ano passado (clique aqui).
A Reforma da Previdência dos servidores públicos, sétimo tema que gostaria de destacar, já foi discutida aqui num artigo específico sobre o tema, também deve ser ponto importante da pauta. Trata-se de um projeto do governo que modifica o regime de previdência dos servidores públicos de forma a garantir seu financiamento de longo prazo. Para conhecer melhor minhas ideias sobre o tema, acesse aqui meu artigo.
O combate à pirataria de medicamentos é o oitavo tema de destaque. Também objeto de três projetos de lei de minha autoria, a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária constitui, um dos mais graves problemas na área de saúde pública, preocupando a população e autoridades e mobilizando ações de prevenção e combate em todos os países. O consumo de produtos falsificados pode causar danos irreversíveis ao paciente, inclusive sua morte. Os projetos de lei do Senado de números 162, 368 e 464, todos de 2011, se aprovados, serão um importante instrumento no combate a esse crime contra a saúde pública. Para entender melhor o PLS 162, clique aqui.
Com as eleições deste ano, alguns temas locais serão, inevitavelmente, objeto de debate. No Recife, assim como em outras cidades do país, a mobilidade urbana deverá merecer grande atenção. Trata-se de um assunto complexo, sobre o qual circulam vários diagnósticos superficiais e soluções mágicas. Em Pernambuco, tanto a prefeitura quanto o governo do estado estão investindo firme para resolver o problema. No Recife temos obras viárias importantes, como a Via Mangue, cujas obras estão a pleno vapor. Na Região Metropolitana, temos os corredores exclusivos para o transporte coletivo em construção. Mas é preciso avançar nas discussões sobre a viabilização de outros meios de transporte, tais como a bicicleta, com a construção de ciclovias, e a ampliação do metrô.
Outro tema local, décimo ponto desta lista, é o abastecimento de água e o saneamento. Segundo dados recentes do IBGE, coletados durante o Censo 2010, no Nordeste temos apenas 37% dos domicílios com água encanada e coleta de esgoto. Em junho do ano passado o Governo Federal lançou o PAC 2 do saneamento, com um investimento previsto de R$ 5 bilhões.
A Lei Geral da Copa é o décimo primeiro tema importante. Há uma série de pontos no projeto que precisam de discussão mais profunda, com a participação da sociedade. Não podemos, por exemplo, admitir que o Governo Federal seja responsabilizado por todo e qualquer acontecimento, seja ou não de sua competência, que venha a prejudicar de alguma forma os ganhos da FIFA com o evento. Não podemos aceitar que essa entidade internacional nos imponha mudanças como essas em nosso ordenamento jurídico.
Por fim, precisamos acelerar os preparativos para a Rio+ 20, importante conferência internacional que discutirá questões relativas ao meio ambiente. O Brasil precisa ser um ator de destaque nessa discussão, pois as decisões lá tomadas vão ter repercussões importantes para o Brasil e para o mundo.
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