Documentos do Iphan complicam situação da AGU no caso Geddel
"Um parecer dos procuradores do Iphan – Genésia Marta Alves Camelo e seu chefe, Heliomar Alencar de Oliveira já haviam atestado o poder da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogea, de anular a decisão do Iphan da Bahia e impedir a construção de um espigão de 30 andares onde Geddel Vieira Lima tinha uma unidade", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço; portanto, diz ele, não havia nenhum conflito a ser resolvido pela AGU, comandada por Grace Mendonça
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Atualizado em 29 de June de 2018, 14:24
Brasília - DF, 14/09/2016. Presidente Michel Temer durante cerimônia de Posse da Senhora Grace Maria Fernandes Mendonça no cargo de Advogada-Geral da União. Foto: Beto Barata/PR (Foto: Leonardo Attuch)
Um parecer dos procuradores do Iphan – Genésia Marta Alves Camelo e seu chefe, Heliomar Alencar de Oliveira já haviam atestado o poder da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogea, de anular a decisão do Iphan da Bahia e impedir a construção de um espigão de 30 andares onde Geddel Vieira Lima tinha uma unidade, revela hoje a BBC.
Os documentos estão reproduzidos no site e deixam claro que, dentro do Iphan, o caso estava superado e que, como mostrou ontem a gravação do diálogo entre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o assessor do planalto Gustavo , na qual este diz que ia protocolar um recurso é que não havia nenhum conflito de interesses a dirimir, mas que este seria criado com o requerimento.
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Mas há um “pequeno problema”: a decisão do recurso ao Iphan, como sugere ele, é do Iphan.
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Se o requerimento tivesse sido apresentado – se, e não foi – e subisse à decisão do Ministro, já seria um atropelo.
Ainda assim, Calero deveria pedir manifestação de sua Consultoria Jurídica, que é formada por advogados da União e não pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça.
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Fazer subir a ela a “solução” de um “conflito entre dois órgãos” que não existe – porque só lhe caberia examinar posições jurídocas conflitantes de seus próprios advogados, seria o atropelo do atropelo.
E, ao que tudo indica, era isso que estava sendo preparado.
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