Dívida herdada pelo GDF de gestões anteriores ainda soma R$ 600 milhões
Em três anos, o governo do Distrito Federal reduziu de R$ 1,6 milhão para R$ 600 milhões a dívida com fornecedores e prestadores de serviço herdada do governo Agnelo Queiroz; mas empresários e representantes do setor pressionam o Executivo para agilizar a quitação de débitos e veem o calote como uma das causas da estagnação econômica de Brasília e da dificuldade de retomar a geração de empregos
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Brasília 247 - Em três anos, o governo do Distrito Federal reduziu de R$ 1,6 milhão para R$ 600 milhões a dívida com fornecedores e prestadores de serviço herdada do governo Agnelo Queiroz. Mas empresários e representantes do setor pressionam o Executivo para agilizar a quitação de débitos e veem o calote como uma das causas da estagnação econômica de Brasília e da dificuldade de retomar a geração de empregos. Entre os gastos de exercícios anteriores pendentes estão o pagamento de terceirizados, de serviços de manutenção, de obras contratadas e de atividades como a limpeza urbana.
Neste mês, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o governo e a Secretaria de Fazenda apresentem justificativas em relação “à falta de normatização do processo de pagamento das obrigações do GDF e à não realização das adaptações no Siggo”. O órgão estabeleceu a necessidade de adequar o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), para uma organização automatizada das despesas a serem pagas, de acordo com a ordem cronológica. Também foi determinada a inclusão de justificativa em eventual necessidade de preterição da cronologia dos pagamentos.
No fim de outubro, o relator do processo, conselheiro Paiva Martins, defendeu a cobrança de explicações do governo. “Diante da ausência de providências efetivas para equacionar os problemas relacionados à obediência da ordem cronológica de pagamentos, demonstra-se indispensável cobrar maiores esclarecimentos, sob risco de deixar de contribuir para o melhor desempenho da gestão pública distrital”.
Outro lado
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, afirmou que o processo de pagamento dos gastos pretéritos é lento porque a documentação tem que passar pela Controladoria-Geral do DF, pelas unidades de controle interno, até chegar ao momento do repasse. Segundo ele, o GDF ainda não equilibrou definitivamente a situação dos credores porque privilegiou o pagamento dos servidores. “Conseguimos com um esforço muito grande manter os salários em dia. Em alguns momentos, os fornecedores foram penalizados para que isso acontecesse”, disse. Os relatos foram publicados no Correio Braziliense.
De acordo com o titular da pasta, o governo tem um déficit anual de cerca de R$ 800 milhões para fechar o caixa. Ele disse, no entanto, que a aprovação do projeto que reestruturou o Instituto de Previdência do DF (Iprev) ajudará a reduzir ainda mais o valor da dívida. “Fizemos a operação do Iprev, no Refis, aumentamos algumas alíquotas, mas não foi suficiente para chegarmos ao equilíbrio”, explicou.
Sobre as determinações do TCDF, Wilson de Paula disse que o governo investiu em um sistema para melhorar a transparência e o cumprimento da ordem cronológica. “O sistema está praticamente pronto, os testes começam em dezembro e, em janeiro, a gente deve colocar em operação para a programação financeira de 2018”.
O secretário acrescentou que a pasta não determina a ordem cronológica. “Somos o caixa”, afirmou. “Cada unidade do governo tem uma área orçamentária de execução. Se uma empresa prestou serviço na educação, por exemplo, a Secretaria de Educação controla. Tem merendeira, terceirizado, vigilância, limpeza, as notas são apresentadas, reconhecidas, contestadas, e isso vai gerando uma ordem. A cronologia é dentro de cada unidade”, complementou.
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